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Mostrando postagens de fevereiro 1, 2011

ARTIGO DO DIA: NOVOS PARADIGMAS DO USO DA FORÇA POLICIAL NO BRASIL

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* POR ARCHIMEDES MARQUES Com o objetivo de reduzir gradativamente os índices de letalidade nas ações empreendidas pelos agentes da força pública, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República editaram recentemente a Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, estabelecendo novas diretrizes sobre uso da força e de armas de fogo por parte das polícias da União, compostas pela Força Nacional de Segurança, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e agentes penitenciários federais. USO DE ARMA LETAL A luz do texto não atinge as corporações estaduais e municipais, como as Polícias Civil e Militar e as Guardas Civis, entretanto, nada obsta que os próprios Estados e Municípios usem do mesmo parâmetro para seus agentes. Dentre as principais mudanças na conduta policial está a proibição do agente da força pública de atirar contra o cidadão que esteja em fuga, mesmo que este esteja armado. O disparo de arma contra ...

PRESOS POR RECEPTAÇÃO E "PIRATARIA" DE MÍDIAS EM TUCURUÍ

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O combate aos crimes de receptação de objetos roubados e comércio das chamadas "mídias piratas" estão entre as prioridades de ações das Polícias Civil e Militar, em Tucuruí, no sudeste do Pará, sob comando do delegado Carlos Magalhães. Nos últimos dias, duas pessoas foram presas em flagrante sob acusação dos crimes. Um dos presos, Paulo Sérgio Araújo Menezes, conhecido por "Paulão", foi preso por uma guarnição da PM com duas baterias de ônibus. Ao ser questionado sobre a documentação, ele alegou não possui-la. Assim, ele foi encaminhado para a Seccional Urbana para averiguação. MÍDIAS APREENDIDAS GEOMÁRCIO DA SILVA Após investigações, os agentes descobriram que as baterias foram furtadas dias antes do ônibus de uma empresa de transportes da cidade. Paulão, que já responde processo criminal pelo crime de extorsão, foi autuado pelo crime e recolhido à disposição da justiça local. O outro preso é Geomárcio da Silva que foi autuado por violação do Direito Autoral...