ACORDO PERMITE ENVIO ELETRÔNICO DE ALVARÁS DE SOLTURA
A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) firmaram nesta terça-feira (18), no salão nobre do TJE, acordo de cooperação técnica que vai possibilitar o envio eletrônico, para a Susipe, dos alvarás de soltura emitidos pelo tribunal e Varas Cíveis e Criminais de todo o Estado. A substituição da tramitação burocrática pelo processo eletrônico vai agilizar o tempo de liberação dos beneficiários e, consequentemente, abrir mais vagas no sistema penitenciário em 2013, segundo a diretora do Núcleo de Execução Criminal da Susipe, Geane Salzer. “A medida trará agilidade na liberação de um preso, visto que esse processo é fundamental para suprir a ordem judicial. ASSINATURA DE ACORDO Outro fator é garantir um direito para quem já está com o processo vencido, e também liberar uma vaga no sistema penal. Nesse acordo, buscamos diminuir a burocracia e o tempo. Além di...