POLÍCIA CIVIL PRESENTE EM DISCUSSÃO SOBRE O MARCO CIVIL DA INTERNET EM BELÉM
A Polícia Civil participou, nesta sexta-feira, 23, de uma discussão sobre o Marco Civil da Internet promovida pela Empresa de Processamento de Dados do Pará (Prodepa), na sede do Centro Integrado de Governo (CIG), no bairro de Nazaré, em Belém. A instituição policial foi representada pelo delegado Samuelson Igaki, da DPRCT (Divisão de Prevenção e Repressão a Crimes Tecnológicos). A reunião de trabalho envolveu os gestores de tecnologia da informação e de comunicação de todos os órgãos do Estado. O Marco Civil da Internet foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, em 23 de abril deste ano. O encontro foi presidido pelo presidente da Prodepa, Theo Pires. O advogado Amadeu Vidônio, membro da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará, fez um apanhado geral sobre os principais pontos da nova lei. “Entre os temas estão: a retirada de conteúdos da internet, que atualmente é decidida pela Justiça sem uma lei específica; a privacidade do...