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Mostrando postagens de agosto 24, 2011

SERVIÇO DE PERÍCIA ICONOGRÁFICA E RETRATO FALADO COM NOVA SEDE

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A partir desta terça-feira, 23, o Serviço de Perícia Iconográfica e de Retrato-Falado, da Polícia Civil do Pará, passa a funcionar no prédio da Divisão de Homicídios (DH), na Avenida Magalhães Barata com Travessa Castelo Branco, bairro de São Braz, em Belém. O serviço estava sediado desde 2004, na Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), no bairro da Pedreira. Agora, a unidade vinculada à Diretoria de Identificação “Enéas Martins” (DIDEM), contará com duas salas próprias, uma delas para realização dos procedimentos de confecção de reproduções simuladas de face, mais conhecidos como retratos-falados, que auxiliam as Delegacias, Divisões e Seccionais nos inquéritos instaurados para investigar crimes. A outra, situada nos altos da unidade policial, será reservada à equipe de papiloscopistas. De acordo com o diretor de Identificação da Polícia Civil, papiloscopista policial Ricardo Paula, o serviço retorna ao prédio onde funcionou durante décadas. No atual prédio da Divisão ...

DIVISÃO: STF VAI DEFINIR HOJE QUEM PODE VOTAR EM PLEBISCITOS

Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir nesta quarta-feira (24) quem está apto para votar em um plebiscito sobre a divisão ou incorporação de estados ou territórios. A determinação da Corte já será aplicada no plebiscito, marcado para dezembro, que vai decidir sobre a divisão do Pará e a criação de dois novos estados (Tapajós e Carajás). O plenário do STF vai julgar uma ação proposta há quase dez anos pela Assembleia Legislativa de Goiás que contesta a interpretação dada pela lei que regulamenta o plebiscito. A norma afirma que a decisão deve ser tomada pela “população diretamente interessada”, que seria tanto os que vivem no território a ser desmembrado, quanto os que moram na região que perderá território. O Legislativo goiano defende, no entanto, que sejam ouvidos apenas os eleitores dos locais que virão a ser desmembrados e argumenta que a norma "viola a soberania popular, cerceando o exercício da cidadania". O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já decidiu que, no cas...