SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E E TRIBUNAL DE JUSTIÇA IRÃO CONTAR COM MANDADO DE PRISÃO ELETRÔNICO
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) assinou acordo de cooperação técnica, nesta sexta-feira, 25, com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Delegacia Geral da Polícia Civil do Pará e Superintendência do Sistema Penal do Pará para a viabilização da emissão do mandado de prisão eletrônico. O serviço deverá ser disponibilizado no final do primeiro semestre. Até lá, os usuários do serviço deverão receber treinamento para operar o sistema. Os mandados eletrônicos emitidos pelo Tribunal de Justiça do Pará, Varas Cíveis e Criminais serão encaminhados à Polícia Civil, por meio do sistema LIBRA. ENCONTRO ENTRE JUDICIÁRIO E SEGURANÇA PÚBLICA Assim que a polícia cumprir a ordem judicial, o órgão emitirá uma certidão de cumprimento, que também ficará disponível no sistema eletrônico. A consulta ao sistema informatizado possibilitará identificar, por exemplo, todos os mandados de prisão de um réu, agilizar o cumprimento do mesmo, além de dar celeridade ao cumpr...