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Mostrando postagens de março 15, 2012

DEPUTADOS APROVAM ADEQUAÇÃO DE SALÁRIOS PARA SEGURANÇA PÚBLICA

Os deputados estaduais aprovaram ontem, à unanimidade, na Assembleia Legislativa do Estado, três projetos de autoria do Poder Executivo que adéquam os salários de três segmentos da área de segurança pública: policiais civis, oficiais da polícia militar e de servidores ocupantes do Grupo Ocupacional Perícia Técnico-Científica do Centro de Perícia Científica "Renato Chaves".  O primeiro Projeto, de nº 04/2012, altera dos dispositivos da Lei Complementar nº 22, de 15 de março de 1994, que estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil. Com a alteração aprovada ontem, a categoria que antes recebia gratificação de risco de vida de 50% a 100%, agora passará a receber de 70% a 100%. A gratificação de polícia judiciária também aumentou, de 40% a 100% para 70% a 100%. A norma será retroativa a 1º de março de 2012. No caso dos policiais militares, a gratificação de risco de vida saíra de 50% para 70%, de acordo com o Projeto de Lei nº 2...