CURIOSIDADE DO DIA: O SURGIMENTO DA POLÍCIA CIVIL NO BRASIL

PAULO FERNANDES VIANA

Você sabia que a Polícia Civil surgiu na Intendência Geral da Corte e do Estado do Brasil criada, a partir de 1808, com a chegada de Dom João VI ao Brasil? Ele implantou e organizou a Intendência nos mesmos moldes da Polícia Francesa. A função do Intendente era fazer a segurança pessoal e coletiva. No primeiro caso, atuava como milícia de rua. No outro agia na investigação dos delitos e na captura de criminosos, de onde surgiu, posteriormente, a Polícia Civil. O primeiro Intendente foi Paulo Fernandes Viana. A Intendência Geral de Polícia era integrada, essencialmente, por civis que vigiavam os quarteis.

Em 1809, o Intendente Paulo Fernandes Viana criou a Guarda Geral de Polícia, organizada militarmente com funções de manter a ordem pública. O comandante mais destacado foi o Major Miguel Nunes Vidigal. Com a Indepentendência do Brasil, a Constituição imperial de 1824 previa que a prisão só ocorreria em flagrante delito ou por ordem escrita da autoridade competente. Por essa Constituição, as Assembleias Provinciais passaram a legislar sobre polícia.

Com a descentralização e autonomia das províncias, criada através do Código de Processo Penal de 1835, as atribuições de polícia eram conferidas ao Juiz de Paz que exercia funções de autoridade policial, também podendo ser nomeado como chefe de polícia. As Polícias Civis das Províncias e os cargos de delegado e subdelegado só foram criados em 3 de dezembro de 1841, através da Lei nº. 261.

FONTE: MUSEU VIRTUAL DA POLÍCIA CIVIL DO PARÁ http://www.policiacivil.pa.gov.br/museuvirtual/museu.htm