PLACA DE VEÍCULO ENCOBERTA VERSUS PLACA ADULTERADA: QUAL A DIFERENÇA?

Imagine um veículo em tráfego pelas ruas da cidade com um adesivo ou papel encobrindo parte de sua placa. O condutor "espertinho" é flagrado por um agente de trânsito que lhe dá ordem para parar e, depois, passa a averiguar a situação. O servidor público percebe que há um objeto que encobre dados (letras e números) da placa do veículo para impedir a visualização. Neste caso, o condutor está sujeito a uma pena administrativa, ou seja, multa, segundo o Código do Trânsito Brasileiro, bem como, está sujeito a ter o veículo retido pelo órgão regulador do trânsito, o Detran, no caso de ser comprovada alguma irregularidade no licenciamento.

Agora, se for constatado que algum dado da placa do veículo sofreu algum tipo de adulteração, aí o condutor é conduzido a uma Delegacia para responder pelo crime de "adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento", conforme o artigo 311, do Código Penal Brasileiro. A pena prevista é de reclusão de três a seis anos, isto é, o infrator fica preso em flagrante sem direito à fiança.