POLÍCIA CIVIL ALTERA HORÁRIO DE INÍCIO DE VIGOR DA "LEI SECA" NO DOMINGO

A Polícia Civil alterou o horário de vigor da determinação conhecida popularmente como "Lei Seca" para o próximo domingo, dia 31, em função do pleito eleitoral do segundo turno, no Pará. A medida passa a ser válida de 6h até as 18 horas e não mais de 0h até 18h, como no primeiro turno das eleições. A portaria assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Raimundo Benassuly, foi publicada na edição desta quinta-feira, 28, no Diário Oficial do Estado. A medida proíbe a venda e o fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcoólicas, em todo território do Pará, em estabelecimentos comerciais de diversões públicas, como bares, boates, lanchonetes e restaurantes.

A venda também está proibida para os vendedores informais ou ambulantes. A portaria visa "evitar acontecimentos que possam acarretar transtornos à ordem pública, especificamente no segundo turno do pleito eleitoral". De acordo com o delegado Neyvaldo Silva, diretor de Polícia Especializada da Polícia Civil, a Divisão de Polícia Administrativa (DPA), responsável pela emissão de licenças para eventos festivos, já está orientada a não fornecer licenças no período de vigor da determinação, no domingo. A fiscalização do cumprimento da portaria será feita pelos órgãos do Sistema de Segurança do Pará. Quem descumprir a medida será, inicialmente, advertido verbalmente a encerrar a venda de bebidas alcoólicas.

Caso haja resistência e reincidência, o responsável terá o estabelecimento fechado e será conduzido até uma Seccional Urbana ou Delegacia da Polícia Civil, para responder por desobediência. Ainda, conforme o delegado, a mudança no horário da "Lei Seca", no segundo turno, atende ao parecer favorável do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, assinado pelo desembargador João Maroja, presidente do TRE, que acatou solicitação do Sindicato dos Hoteis, Restaurantes, Bares e Similiares do Pará para alterar o horário. Neyvaldo Silva ressalta que a Polícia Civil contará com dois plantões específicos, na capital paraense, para dar apoio à Justiça Eleitoral, com relação a possíveis crimes eleitorais que venham a ser registrados no domingo.

Os plantões funcionarão na DIOE (Divisão de Investigações e Operações Especiais), na rua Avertano Rocha com Travessa Padre Eutíquio, centro de Belém, e na DEMA (Divisão Especializada em Meio-Ambiente), na Rodovia Augusto Montenegro, bairro do Entroncamento, periferia da capital. Ainda, no domingo, a Polícia Civil determinou que o expediente seja normal em todas as Seccionais Urbanas e Delegacias, na região metropolitana de Belém, e nas Superintendências Regionais de Polícia e Delegacias do Interior do Estado. A jornada de trabalho será de 8h às 22 horas. O medida visa garantir o atendimento à demanda de ocorrências policiais, pois pleitos eleitorais alteram naturalmente a rotina das cidades, elevando o número de pessoas nas ruas.

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