DELEGADA PARTICIPA DE REUNIÃO SOBRE TRÁFICO DE PESSOAS

A delegada Christiane Lobato, diretora da Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data), participará da 7ª Reunião do Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, nesta segunda, dia 5, às 9 horas, em Brasília (DF). A reunião tem como objetivo promover reflexão e discussão sobre o contexto atual do tráfico de pessoas no Brasil, nas diversas expressões, bem como, colher contribuições de atores que trabalham com a temática do tráfico, que ajudará no processo de construção do Plano.

O evento abordará o tema “Repressão e Responsabilização”. A programação é coordenada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, responsável pela Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas aprovada pelo decreto nº 5.948 em 26 de outubro de 2006. O objetivo do Ministério da Justiça é implementar a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de forma transversal e intersetorial nas políticas públicas, com especial atenção a grupos sociais vulnerabilizados. Outro importante objetivo é constituir e articular uma rede nacional de organizações governamentais, não-governamentais e de movimentos sociais para uma atuação sistêmica no enfrentamento ao crime.

Outra meta é dar continuidade ao processo de elaboração do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, considerado um importante passo para o fortalecimento da Política Nacional. A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas estabelece os princípios, as diretrizes e as ações para prevenir e reprimir o tráfico de pessoas; responsabilizar os autores desse crime e prestar um atendimento integral às vítimas. O Ministério da Justiça instituiu, por meio da Portaria nº 1.239, em julho deste ano, o Grupo de Trabalho Interministerial composto por órgãos responsáveis pela implementação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

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