MAIS DE CEM POLICIAIS CIVIS ESTARÃO EM ATIVIDADE DURANTE PLEBISCITO

Neste domingo, dia 11, todos os municípios do Pará, incluindo aqueles em que não há efetivo da Polícia Civil, contarão com a presença de policiais civis para reforçar as Delegacias durante o plebiscito. Ao todo, estarão em atuação 114 policiais civis, entre delegados, escrivães e investigadores. O objetivo é manter servidores policiais de prontidão, na região metropolitana de Belém e interior do Estado, para atender a demanda de ocorrências e resguardar a integridade física dos eleitores. Em 40 municípios, onde o efetivo é menor ou não há a presença de policiais civis, haverá envio de reforços para auxiliar a Segurança Pública na cidade. Atualmente, 11 municípios não dispõem de policiais civis. A operação de reforço da Polícia Civil para o plebiscito iniciará já na sexta-feira, dia 9, quando os servidores já estarão de prontidão em viaturas em todos os municípios. De acordo com o delegado-geral, Nilton Atayde, todos os policiais civis irão permanecer nos municípios em que trabalham no dia 11 até o final do pleito eleitoral às 17 horas. “As folgas dos servidores serão compensadas posteriormente”, enfatiza.

Ainda, de acordo com a determinação do delegado-geral, todas as unidades policiais, inclusive as Delegacias de bairro e municípios, além das Seccionais Urbanas, Divisões Especializadas e Superintendências Regionais da Polícia Civil estarão em atividade normal neste domingo com policiais de plantão para atender a população. Para atuar no reforço nos municípios, os policiais civis vindos de outras cidades terão as diárias pagas. “Os servidores deverão se apresentar nas Delegacias das localidades até 8 horas do dia 10 e deverão deixá-las a partir de 8h do dia 12”, salienta. Cada equipe da Polícia Civil de plantão terá um servidor, delegado ou escrivão, responsável por entregar o formulário de ocorrências e de procedimentos efetuados nas unidades policiais aos coordenadores da operação no final do pleito.

LEI SECA Ainda, no domingo, estará em vigor a portaria 455 de 2011, que trata da proibição da venda ou de fornecimento ainda que gratuito de bebidas alcoólicas por estabelecimentos comerciais e por vendedores ambulantes. Popularmente apelidada de "Lei Seca", a proibição será de meia-noite até 18h do domingo. Assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Nilton Atayde, a determinação limita o comércio e fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, lanchonetes, boates, lojas de conveniência, treilers, quiosques, além dos vendedores ambulantes. O objetivo é garantir a tranquilidade do plebiscito.

A emissão de licenças para festas pela Divisão de Polícia Administrativa (DPA) não acontecerá para o período da proibição. "Somente até meia-noite e após as 18 horas de domingo", explicou o delegado Roberto Teixeira, diretor da DPA. Quem insistir a desobedecer a determinar estará sujeito a ser conduzido a uma Seccional para responder a um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) por crime de desobediência, cuja pena é de um a seis meses de prisão. O estabelecimento pode ainda ser fechado pela polícia. As Polícias Civil e Militar estarão atentas nas ruas para garantir o cumprimento da portaria. Denúncias de venda de bebidas, durante o plebiscito, devem ser feitas aos fones 190 (Centro Integrado de Operações); 181 (Disque-Denúncia) ou diretamente à Delegacia da cidade ou bairro.