AGRICULTOR PRESO POR NÃO PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA EM RURÓPOLIS

O agricultor Juvelino Barbosa da Silva, 21 anos, está preso na Delegacia da Polícia Civil de Rurópolis, sudoeste do Pará, por força de determinação judicial devido à falta de pagamento de pensão alimentícia. As informações foram divulgadas neste domingo, 18. Após ter decretada a prisão, imediatamente, os oficiais de Justiça do Fórum local acompanhados de policiais militares saíram para dar cumprimento à ordem judicial e ao localizar Juvenil, que estava na casa da irmã, no bairro do Leitoso, no último dia 15. Ele foi conduzido ao cárcere da Delegacia, onde foi apresentando ao delegado Ariosnaldo da Silva Vital Filho para providências. Na Delegacia, Juvenil Barbosa da Silva confirmou que não está cumprindo com a obrigação de pagar pensão alimentícia, cujo valor mensal seria de R$ 50, para o filho de três anos de idade, há seis meses em razão de dificuldades financeiras.

JUVELINO DA SILVA

De acordo com o delegado, o decreto de prisão em desfavor de Juvenil Barbosa foi determinado para o prazo de três meses, porém, havendo o pagamento da obrigação do débito no Fórum local, será expedido em favor do preso o Alvará de Soltura pela própria autoridade judicial. Entretanto, não havendo o pagamento da pensão alimentícia, somente após o lapso temporal de três meses, ele será posto em liberdade, como assim determina o mandado de prisão civil.

O delegado Ariosnaldo Vital Filho informou que a prisão civil fundamenta-se em diversos artigos do ordenamento jurídico brasileiro, ao começar pela Constituição Federal, que reza que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. "Neste caso, considerados como manifestações do direito à vida, os alimentos gozam de absoluta prioridade devendo o Poder Judiciário se utilizar de mecanismos rápidos e eficazes para que o credor alimentar tenha a satisfação de seu crédito", explicou o delegado.