PROMOTOR FALA A CORREGEDORES SOBRE CRIMES MILITARES

A palestra do promotor da Justiça Militar do Estado, Armando Brasil Teixeira, sobre crimes militares, foi o ponto alto do encontro do Colegiado de Corregedores do Sistema Integrado de Segurança Pública ocorrido nesta terça-feira, dia 27, no plenário do Conselho Superior da Polícia Civil (Consup), em Belém. As atribuições de apuração de crimes fora ou no âmbito militar permearam as discussões durante o evento que contou com as presenças dos titulares das Corregedorias dos órgãos que integram o Sistema (Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento de Trânsito do Estado, Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e Superintendência do Sistema Penitenciário), Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e órgãos convidados (Guarda Municipal de Belém e Secretaria de Estado da Fazenda).

PROMOTOR DE JUSTIÇA ARMANDO BRASIL (EM PRIMEIRO PLANO)

REUNIÃO DO COLEGIADO DE CORREGEDORES

"A meta do encontro foi esclarecer dúvidas dos integrantes do Colegiado de Corregedores a quando da competência para apuração de crimes na esfera militar", explicou a delegada Nilma Lima, corregedora-geral da Polícia Civil. O objetivo principal é a discussão sobre quanto a atribuição da apuração do crime é da Polícia Militar e quando é da Polícia Civil. O promotor de Justiça Militar explanou com base no que determina o Código de Penal Militar. Durante a palestra, Armando Brasil esclareceu alguns pontos da lei e colocou em discussões questões polêmicas como a competência à esfera militar em apurar situações comuns do dia a dia em que estão envolvidos militares, mesmo que não tenham diretamente relação com o serviço militar, como a violência doméstica, no caso de agressão de homem contra mulher ambos militares. Para os integrantes do Colegiado, a discussão foi positiva não só por colocar em discussão o Código Penal Militar, mas por esclarecer vários pontos da aplicação da lei.