POLICIAIS CIVIS COMBATEM VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL EM RURÓPOLIS

O combate à violação de Direito Autoral, por meio da chamada "pirataria de mídias", levou à apreensão de 600 mídias, durante operação policial, no município de Rurópolis, sudoeste do Pará. As informações foram divulgadas neste domingo, 29. O material apreendido foi apresentado na Delegacia da Polícia Civil pelo investigador Hércules dos Santos Araújo. Tudo estava com um adolescente de 17 anos flagrado enquanto comercializava os produtos em logradouros da cidade. As mídias estavam guardadas em uma mala. O material apreendido foi encaminhados ao Fórum local. Segundo o jovem, o material foi adquirido por R$ 300 no município de Santarém, na rodovia BR-163, trecho Santarém/Rurópolis, na comunidade conhecida como Tabocal. 

MATERIAL APREENDIDO

De acordo com o delegado Ariosnaldo da Silva Vital Filho, foi instaurado procedimento policial cabível atendendo as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente. A lei determina, nesse caso, que em caso de flagrante de ato infracional não cometido mediante violência ou grave ameaça, a lavratura do auto poderá ser substituída por Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOC). Com o comparecimento dos pais ou responsável, o adolescente será liberado pela autoridade policial sob termo de compromisso e responsabilidade de apresentação ao representante do Ministério Público para os atos legais. Após lavrar o procedimento policial, o delegado afirmou que a conduta do adolescente está inserida nas sanções punitivas do Código Penal, observando o rito procedimental do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Outros procedimentos policiais no combate a crimes dessa natureza serão instaurados, já que durante investigações e pelas denúncias de populares, há outras pessoas comercializando mídias piratas no município", frisou.