DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR É TEMA DE SEMINÁRIO

A aplicação de penalidade por ilícitos praticados na vida privada com reflexo no serviço cotidiano, esteve entre os temas debatidos durante o primeiro dia do Seminário de Atualização sobre Direito Administrativo Disciplinar. Promovido pelo Comitê Integrado de Corregedores, o seminário teve início na manhã desta segunda-feira, 24, e seguirá até a próxima quarta-feira, no auditório “A” do Complexo da Polícia Civil, em Belém. O secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha; o delegado-geral da Polícia Civil, Nilton Atayde, e a presidente do Comitê Integrado de Corregedores, delegada Nilma Lima, corregedora-geral da Polícia Civil, participaram da abertura oficial do evento.

ABERTURA DO SEMINÁRIO NA DELEGACIA-GERAL

O trabalho integrado desenvolvido pelos corregedores do Sistema de Segurança Pública e a atuação do comitê foram exaltados durante seus discursos. Abertura do eventoA presidente do Comitê Integrado de Corregedores falou ainda sobre o objetivo do encontro e a função da corregedoria. “Este seminário tem como objetivo qualificar e atualizar os efetivos das corregedorias do Sistema de Segurança Pública para a elaboração dos procedimentos administrativos disciplinares, a fim de otimizar os trabalhos dos operadores de direito na área administrativa disciplinar e o desempenho dos profissionais no âmbito da segurança pública”, definiu.

“Insta ressaltar que a atividade da corregedora é de enorme responsabilidade tanto para regular o funcionamento da instituição quanto para a imagem da segurança pública do Estado do Pará perante os seus administrados. Nesse contexto, não bastam os esforços dos seus profissionais para o alcance dos resultados, mas é fundamental a percepção que a sociedade tem desse empenho e dos seus resultados”, declarou a delegada Nilma Lima.

PÚBLICO NO EVENTO

Após a solenidade de abertura, deu-se início ao ciclo de palestras. A professa Msc. Ana Maria Barata falou sobre a repercussão das penas disciplinares na incidência de aposentadorias dos servidores, a incidência da pena acessória de perda de cargo e suas repercussões no âmbito disciplinar e sobre a aplicação de penalidade por ilícitos praticados na vida privada com reflexo no serviço cotidiano. Na terça-feira, segundo dia do seminário, estarão em pauta: Prescrição, Sobrestamento e a aplicação da pena de demissão para servidores condenados por crime de tortura sem que houvesse a perda do cargo no âmbito criminal.

O encerramento será na quarta-feira, dia 26. Participam do seminário, os servidores das Corregedorias da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), Centro de Perícias Científicas (CPC) "Renato Chaves", Guarda Municipal de Belém (GBel), Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa), Consultoria Jurídica da Polícia Civil, Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares (CPAD/PC) e da Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará. Todas as 100 vagas ofertadas para o evento foram preenchidas. O "Seminário de Atualização sobre Temas Relevantes de Direito Administrativo Disciplinar" é uma realização do Comitê Integrado de Corregedores do Sistema de Segurança Pública do Estado, sob coordenação da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, da Academia da Polícia Civil e das Comissões Permanentes de Processo Administrativo Disciplinar. FOTOS: JOEL LOBATO (ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL).