ESTATUTO DO TORCEDOR: DEZOITO FORAM SENTENCIADOS

De 26 detidos, 18 foram julgados e sentenciados a penas alternativas no Juizado Especial Itinerante montado no Estádio Olímpico do Pará, em decorrência da partida entre Remo e Paysandu, pela decisão do primeiro turno do campeonato paraense, no domingo. Este foi o resultado da operação integrada formada por membros dos Sistemas Judiciário e de Segurança Pública envolvidos na segurança dos torcedores e na aplicação do Estatuto do Torcedor. Os resultados foram divulgados, nesta segunda-feira, 25, em entrevista coletiva na sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, em Belém.

ENTREVISTA COLETIVA

Presidida pelo titular da SEGUP, Luiz Fernandes Rocha, a reunião contou com representantes dos órgãos estaduais de Segurança Pública; da Secretaria de Inteligência e Análise Criminal; da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer; do Tribunal de Justiça do Pará; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública; Polícia Rodoviária Federal e órgãos da Prefeitura Municipal de Belém, como Secretaria Municipal de Economia; Guarda Municipal e Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém (AMUB), que realizaram ações preventivas e repressão a delitos antes, durante e após o jogo.

No sábado véspera do jogo, dois cambistas foram flagrados com venda de ingressos nos arredores do estádio Mangueirão. Ambos foram detidos e enquadrados criminalmente. No domingo, durante o jogo, 26 pessoas foram detidas. Dois adultos e sete adolescentes foram flagrados em prática de apologia às torcidas organizadas nos arredores do estádio. Outros três adultos e 13 adolescentes estavam promovendo desordem na área. Um dos homens portava um facão e outro rapaz foi flagrado fumando um cigarro de maconha dentro do estádio.

Destes, 18 foram penalizados no Juizado Especial Criminal Itinerante montado no estádio. “Eles estão obrigados a comparecer duas horas antes da partida de seu time em um quartel da Polícia Militar, onde deverão assistir a palestras educativas. No caso dos cambistas, a pena é de seis meses e nos demais casos de um ano”, explica o juiz Auxiliar da Coordenação dos Juizados Especiais do TJE, Cristiano Arantes e Silva.

Ele ressaltou o trabalho desempenhado pelo Juizado Especial Itirante, que contou com três ônibus, um dentro e dois fora do estádio, cada um com um juiz, quatro servidores do Poder Judiciário, um oficial de Justiça, um promotor de Justiça e um defensor público, para receber e sentenciar os casos, de acordo com o Estatuto do Torcedor. O torcedor apenado já saía do local apenado com certidão de sentença emitida no ato e intimado a comparecer à Vara de Execução de Penas Alternativas, do TJE.

Para os próximos dois jogos entre Remo e Paysandu, no próximo domingo e no dia 17 de março, pelo segundo turno do campeonato, e ainda no dia 3 de abril, na partida entre Remo e Flamengo, pela Copa do Brasil, será aplicado o mesmo planejamento operacional para aplicação do Estatuto do Torcedor, que servirá de modelo, segundo avalia o juiz Cristiano Arantes, para instalação de um Juizado Especial específico para sentenciar delitos em praças esportivas no Pará.