POLÍCIA CIVIL PROMOVERÁ SEMINÁRIO SOBRE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA

A Polícia Civil vai promover, no próximo dia 12, o 3º Seminário de Atualização Jurídica e Segurança Corporativa. O evento, que será coordenado pela Corregedoria-Geral e Academia da Polícia Civil, visa reunir cerca de 100 servidores da instituição policial, para capacitá-los e atualizá-los nas legislações penais e processuais, e na segurança corporativa. A programação terá início previsto para as 8 horas da manhã e encerramento às 18 horas, no auditório A, da Delegacia-Geral, na Avenida Magalhães Barata, bairro de Nazaré, centro de Belém. A abertura do Seminário será presidida pelo secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Luiz Fernandes Rocha, e pelo delegado-geral, Rilmar Firmino. 

A primeira palestra, com o tema “Lei nº 12.830/2013: Dispõe Sobre a Investigação Criminal conduzida pelo delegado de Polícia”, será ministrada pelo juiz de Direito, Homero Lamarão, da 1ª Vara da Comarca de Marituba, e pelo delegado de Polícia Federal e presidente da ADPF (Associação dos Delegados de Polícia Federal), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro. Logo após, ainda pela manhã, será iniciada uma rodada de debates mediada pelo delegado Luciano Costa, da Consultoria Jurídica da Polícia Civil do Pará. 

À tarde, a partir de 14 horas, a delegada Beatriz Silveira, da DPCRT (Divisão de Prevenção e Repressão a Crimes Tecnológicos do Pará), palestrará sobre a Lei nº 12.737/2012, que trata sobre a tipificação criminal dos chamados crimes informáticos e altera o decreto-lei nº 2.848/1940, o Código Penal. Depois, será a vez do delegado Ricardo dos Santos Caçapietra, da Polícia Civil do Pará, que explanará sobre a Lei nº 12.683/2012, que altera a Lei nº 9.613/1998, que torna mais eficiente a chamada persecução penal (investigação criminal e processo judicial) de crimes de lavagem de dinheiro.

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