POLÍCIA CIVIL JÁ EMITIU 29 CARTEIRAS DE IDENTIDADE DE NOME SOCIAL NO PARÁ

Em dois dias, 29 carteiras de nome social foram emitidas pela Polícia Civil do Pará. O documento - que garante e reconhece o exercício pleno da cidadania à comunidade LGBT - foi lançado durante cerimônia realizada no último dia 5, em Belém. A emissão é gratuita. Adolescentes também podem obter a carteira de nome social. Basta a autorização dos pais ou uma ordem judicial. Para requerer a carteira, travestis e transexuais deverão, primeiramente, procurar a sede da Sejudh (Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos), para assinar uma declaração de gênero. No documento, irão informar sua orientação sexual. 

NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE DE NOME SOCIAL
De posse da declaração, o segundo passo é procurar o Posto Central de Identificação Civil para requisitar a expedição da carteira de nome social. O diretor de Identificação da Polícia Civil, Antônio Ricardo Paula, explica que os documentos necessários para emissão da carteira de nome social são os mesmos exigidos para a emissão da carteira de identidade convencional: certidão de nascimento original, duas fotos tipo 3 por 4 e comprovante de residência. 

Segundo ele, em cinco dias, a nova identificação é entregue no posto. Ainda segundo Ricardo Paula, de posse da carteira de nome social não será preciso apresentar a carteira de identidade antiga. “A carteira de nome social tem a mesma validade da carteira convencional”, detalha. Em breve, o governo do Estado dará início a mutirões para a emissão do novo documento ao público LGBT, que tem validade no território paraense. Para a delegada geral adjunta da Polícia Civil, Christiane Ferreira, a nova carteira de nome social fortalece a garantia dos direitos legais da comunidade LGBT. “É a ratificação da cidadania”, destaca.

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