GOVERNO INAUGURA NOVA SECCIONAL DE POLÍCIA E CENTRAL DE TRIAGEM PRISIONAL EM MARABÁ

A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) inaugurou, nesta quinta-feira (3), a nova Seccional da Polícia Civil e a Central de Triagem Masculina do município de Marabá, que irá custodiar presos do regime provisório de toda a região. O delegado geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino, e o superintendente do Sistema Penitenciário do Estado, André Cunha, representaram o Governo nas inaugurações das obras, acompanhados do delegado de Polícia do Interior, João Bosco; do coordenador-geral penitenciário da Susipe, Robério Pinheiro; do superintendente da Polícia Civil no sudeste paraense, Ricardo Rosário, além de demais autoridades e representantes do poder Judiciário. A nova Seccional de Polícia e a Central de Triagem fazem parte do plano de ações do Governo para a área da segurança pública no Estado. 

NOVA SECCIONAL

O governador Simão Jatene fez uma visita técnica na noite desta quarta-feira, 2, à nova Seccional de Polícia de Marabá e falou sobre a importância dos investimentos na segurança pública do município. “O papel da polícia é o de cada vez mais se aproximar do cidadão e garantir a sua segurança. Já o sistema prisional tem o papel de custodiar, mas garantir o tratamento digno aos detentos que cumprem pena por seus erros com a sociedade. Estas são obras importantes e necessárias à população de Marabá na área da segurança pública”, afirmou o governador. A nova Seccional de Polícia terá plantão 24 horas e dois novos serviços à população: a Diretoria de Polícia Administrativa (DPA), responsável pela fiscalização e emissão de alvarás de funcionamento de bares e estabelecimentos de diversão pública em geral, e também uma Delegacia de Homicídios. 

INAUGURAÇÃO

O espaço foi totalmente reformado e ampliado para melhorar o atendimento à população com novas instalações físicas. Os investimentos foram de mais de R$ 570 mil. “Estamos reforçando o efetivo de policiais civis em todo o Estado. Já nas próximas semanas estaremos aumentando o nosso efetivo em 372 novos policiais civis para atender todos os municípios do Pará. Estamos avançando aqui também na região com a construção da unidade integrada de Palestina do Pará e Brejo Grande do Araguaia, onde nós ainda não temos delegacia. Em Parauapebas, nós estamos iniciando a reforma da Seccional e por meio de um convênio com a Prefeitura Municipal, vamos começar a construção do Pro Paz Integrado. Estas são obras muito importantes na região. Nós temos que atender a população com respeito e dignidade”, garante o delegado geral Rilmar Firmino. 

UNIDADE PRISIONAL A Susipe inaugurou também, nesta quinta-feira (3), a nova Central de Triagem Masculina de Marabá. A unidade prisional tem capacidade para custodiar 292 detentos do regime provisório. Os investimentos somam mais de R$ 4 milhões, com recursos próprios do Governo do Estado. De acordo com o superintendente da Susipe, o objetivo é reduzir a superlotação carcerária na região e melhorar a custódia dos detentos. “Com a nova Central de Triagem iremos desativar, em definitivo, a carceragem que funcionava no prédio anexo à Seccional Urbana de Marabá e equalizar o problema da superlotação carcerária na região. Essa já é a quarta unidade prisional entregue na atual gestão deste Governo, com cerca de mil novas vagas geradas ao sistema carcerário no Estado. É o maior investimento estrutural com geração de vagas prisionais já feito no Pará”, afirma o superintendente. 

A nova unidade prisional conta com estrutura para que os detentos recebam assistência em várias áreas, como educação, saúde, assistência social e atendimento jurídico. A unidade tem ainda quatro celas adaptadas para internos portadores de necessidades especiais, além de rampas e corredores acessíveis. O monitoramento dos pavilhões carcerários ocorrerá em um nível superior, com o objetivo de reduzir o contato físico entre agentes e presos, para evitar possíveis tentativas de fugas, motins ou rebeliões. As obras do Centro de Recuperação Feminino (CRF), em Marabá, já estão com 95% do cronograma concluído. A nova unidade prisional é resultado de uma parceria entre a Susipe e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Mais de R$ 4 milhões foram investidos na construção do centro de detenção, que irá disponibilizar um total de 86 vagas. A previsão de entrega é para o mês de agosto, devido a ajustes de reprogramação da obra e aditivos necessários junto à Caixa Econômica Federal, responsável pelo repasse de verbas. 

A nova unidade prisional será a primeira do Norte do Brasil a disponibilizar um berçário destinado à amamentação de bebês das internas custodiadas na casa penal. O espaço contará com cinco leitos. “A existência de um berçário em presídios femininos é uma determinação da Lei 7.210/84, em seu art. 83, parágrafo 2º, que institui que os estabelecimentos penais destinados às mulheres devem disponibilizar um espaço adequado, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, até seis meses de idade, no mínimo”, explica o superintendente da Susipe. O Governo do Estado está investindo mais de R$ 100 milhões na construção de 20 novos centros de detenção no Pará. Até o final de 2014, a meta é criar cerca de três mil novas vagas no sistema prisional do Estado. Atualmente, 16 novas unidades prisionais já estão em construção nos municípios de Bragança, Marabá, Parauapebas, Paragominas, Santarém, Santa Isabel, São Felix do Xingu, Tomé-Açu e Vitória do Xingu. No total, seis mil novas serão contratadas até o final de 2015.