NOVA DELEGACIA DA MULHER DE BELÉM É REFERÊNCIA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A Polícia Civil conta, desde esta terça-feira, 1º, com a nova sede da DEAM (Divisão Especializada no Atendimento à Mulher), sediada no prédio do Pro Paz Mulher, na Travessa Mauriti, próximo à Avenida Duque de Caxias, em Belém. No novo serviço inaugurado pelo Governo do Pará, as vítimas da violência doméstica, familiar e sexual passam a receber atendimento integral em um mesmo lugar, reduzindo assim a revitimização dessas mulheres. O modelo é uma referência para todo o país. O Pro Paz Mulher engloba a Delegacia de Polícia Civil, o Serviço Social com assistentes sociais e psicólogos; peritos criminais do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”; integrantes do Poder Judiciário e da Defensoria Pública em um mesmo prédio, com objetivo de dar uma resposta rápida e eficiente aos casos de violência. 

NOVO PRO PAZ MULHER DEAM

A inauguração da nova unidade policial representa um marco na história do combate à violência contra as mulheres no Pará. No Brasil, a primeira Delegacia da Mulher foi instituída em 1985. Dois anos depois, surgiu no Pará a primeira Delegacia da Mulher, em Belém, por meio da Portaria nº 094, de 16 de março de 1987. Na época, a Delegacia foi criada com o nome de DCCIM (Divisão de Crimes Contra a Integridade da Mulher). A primeira delegada a dirigir a unidade policial foi Elizabete Santa Rosa. 

Com o Decreto Estadual 2.690/06, de 18 de dezembro de 2006, a DCCIM passou a se chamar Divisão Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM). A DEAM de Belém foi a primeira ferramenta governamental de enfrentamento à violência de gênero, com objetivo de atender todas as mulheres vítimas de violência no Estado do Pará. Atualmente, o Pará conta com 13 DEAMs localizadas nas sedes regionais em todo Estado. Brevemente, mais três Delegacias serão criadas para atender as regiões de Soure, no Marajó; São Félix do Xingu, sul do Pará; Barcarena, na região do Baixo-Tocantins, e Capanema, na região Bragantina. Duas novas unidades do Pro Paz Mulher serão inauguradas, nos próximos dias, em Altamira, sudoeste paraense, e em Tucuruí, sudeste do Estado. 

ATRIBUIÇÕES As DEAMs são responsáveis por promover atendimentos policiais, como condução da vítima até a “Casa Abrigo”; proteção a busca de pertences da vítima; cumprimento de Mandados de Prisão Preventiva; proceder a investigações de crimes e intimações dos acusados. Também promove atendimentos sociais; encaminhamentos para serviços nos órgãos que integram a rede de atendimento às mulheres, como Defensoria Pública; Casa Abrigo; Centro de Referência “Maria do Pará”; Fundação Santa Casa de Misericórdia e Casa da Mulher. Além dos serviços realizados nas sedes policiais, as DEAMs promovem palestras em escolas, Centros Comunitários; Presídios; Igrejas, entre outros locais, voltadas à prevenção à violência doméstica e familiar, além de atendimentos itinerantes. A DEAM atua também com os demais órgãos que compõe a rede de proteção a mulher vítima de violência através de encontros, Seminários e Congressos.