DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO PARÁ FAZ DEFESA DE ARTIGO SOBRE DIREITOS DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS EM SANTA CATARINA

O delegado Marcos Antonio de Queiroz Lemos, titular da Delegacia de Combate a Crimes Contra a Fauna e Flora, da Divisão Especializada em Meio-Ambiente (Dema), defendeu um artigo de sua autoria sobre os Direitos dos Animais Não Humanos, durante o I Encontro Internacional de Direitos Animais, realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), nos dias 7 e 8 deste mês. O evento foi promovido pelo Observatório de Justiça Ecológica (OJE) da UFSC. Com o título "Violação aos Direitos Animais pelo Tráfico de Animais Silvestres e pela Ausência de Políticas Públicas", o artigo é uma análise das consequências do tráfico de animais silvestres, à luz da legislação ambiental e da Bioética.   

DELEGADO MARCOS LEMOS

Durante o Encontro, o delegado, que representou a Polícia Civil do Pará, falou sobre o objetivo do artigo. Ressaltou o policial civil, em sua fala, que a expectativa é fornecer subsídios para elaboração de políticas públicas voltadas ao combate ao tráfico de animais no Brasil. O trabalho escrito trata dos maus tratos, abusos, ferimentos e mutilações sofridos pelos animais traficados durante a captura, transporte e comércio clandestino. "Isso leva a óbito nove em cada dez animais, provocando a retirada do número de indivíduos além do necessário para abastecer esse comércio ilegal", detalha o policial civil no resumo do artigo. 

Ainda, no artigo, o delegado analisa o direito dos animais não humanos ao abordar questões como o direito dos animais à dignidade. "Apesar da resposta a esse questionamento parecer simples, na visão conservadora do Direito, a dignidade seria apenas para a vida humana. Os animais não humanos são tratados como coisas, o que fere o princípio da dignidade da vida, para além da vida humana", destaca. 

O policial civil explica que o OJE é um espaço de pesquisa e ações nas áreas de meio-ambiente, direitos humanos e direitos animais vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Desde 2014, o OJE integra o Diretório de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Através do endereço eletrônico www.mcti.funjab.ufsc.br, todos podem ter acesso ao conteúdo do evento, como palestras e defesa dos artigos científicos, divididos em cinco blocos. 

POLICIAL CIVIL DURANTE EVENTO

Este artigo é o segundo escrito pelo delegado da Polícia Civil  do Pará na esteira da defesa dos animais não humanos. O policial civil publicou anteriormente o artigo intitulado “Direitos Animais ou Direito dos Animais: Uma Reflexão para a Bioética”, durante o Congresso Nacional de Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), realizado em 2013, na capital de São Paulo.

Marcos Lemos é professor das disciplinas Direito Ambiental I e II do Instituto de Ensino de Segurança do Pará (IESP) e do Curso de Agente de Fiscalização Ambiental e Polícia Judiciária Ambiental, da Escola de Governança Pública do Pará (EGPA). O delegado tem especialização em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e pós-graduação Executive MBA em Segurança Pública pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), do Rio de Janeiro. Atualmente, o policial civil é mestrando em Direito Ambiental pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).