POLÍCIA CIVIL PARABENIZA DELEGADOS DE POLÍCIA PELO SEU DIA

A Polícia Civil celebra, neste dia 3, o Dia do Delegado de Polícia, enaltecendo a carreira profissional. A data é uma referência a 3 de dezembro de 1841, quando o imperador do Brasil, Dom Pedro II, instituiu a função de chefe de Polícia e criou os cargos de Delegado e Subdelegado, por intermédio da Lei nº 261. Eram responsáveis pela Polícia no Município da Corte e em cada uma das províncias do Império. Foi a partir de então que foram criadas as Polícias Civis das Províncias. Com a autonomia das províncias, o presidente de cada província tinha o poder de nomear o chefe de polícia, os delegados e os subdelegados. 

Nesse período, houve a separação entre a Polícia e o Judiciário, como organizações distintas, bem como, a instituição do inquérito policial, agora sob o comando da Polícia Civil. No Pará, em 1874, foi criada a Guarda Local que tinha por objetivo atuar no policiamento dos distritos. Era uma força auxiliar do Estado. Dois anos depois, foi extinta a Guarda Local e criada a Guarda Urbana, que fazia parte da Polícia Civil e que tinha por objetivo atuar no serviço policial da capital do Estado. No interior, havia um delegado e nos distritos, um subdelegado, com atribuições de Polícia ostensiva e judiciária. O corpo de Polícia tinha um comando único e ocupava o mesmo prédio. 

A proclamação da República, em 1889, fez mudar a nomenclatura de chefe de Polícia para chefe de segurança, que tinha como auxiliares os delegados, subdelegados, prefeitos, subprefeitos e agentes de segurança pública. Já em 27 de outubro de 1930, com o Decreto nº 2, o governador militar do Estado do Pará, coronel Landry Sales, criou o cargo de delegado militar, que tinha por função atuar na vigilância e na segurança pública. Até o ano de 1934, foram criados novos decretos que reorganizaram a estrutura da Polícia Civil, que passou a contar com novas funções, entre elas, os delegados auxiliares e os comissários de Polícia da capital e interior. Em 1955, a Polícia Civil do Pará passou a ser sediada na antiga Central de Polícia, no Comércio. 

Ali, passaram a funcionar três unidades policiais, a Delegacia de Homicídios, a Delegacia de Entorpecentes e a Delegacia de Crimes contra os Costumes. Além dessas três delegacias, existiam as subdelegacias de São Braz, do Umarizal e do Jurunas. Havia ainda os comissariados de Polícia dos bairros do Marco, da Sacramenta, da Cidade Velha e do Telégrafo, em Belém. Nessa época, os delegados da Polícia Civil não tinham carteira de identidade funcional e eram identificados por uma estrela de ouro no colarinho. Eram nomeados pelo governador do Estado e não recebiam qualquer treinamento para assumirem os cargos. 

Com o tempo, a Secretaria de Segurança Pública cresceu e criou novas unidades policiais, como a Delegacia Marítima e Aérea, e a Delegacia de Trânsito, com agentes fardados que atuavam como sinaleiros. Por volta de 1960, foi instalada a Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS), que tinha por atribuição exclusiva a investigação de crimes políticos. A Constituição Federal reconheceu o delegado de Polícia, no parágrafo 4º, do artigo 144, como cargos de carreira, e passou à condição obrigatória, para entrar no carro, a realização de concurso público de provas e títulos. Com a Emenda Constitucional Estadual nº 35/2012, a atividade do Delegado de Polícia foi reconhecida entre as carreiras jurídicas no Brasil. 

Parabéns a todos os delegados e delegadas da Polícia Civil hoje e sempre!