ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL É SANCIONADO EM BRASÍLIA

Um dos objetivos deste blog é informar aos seguidores e internautas sobre a legislação brasileira. A notícia a seguir, portanto, é importante para nosso conhecimento. Nesta terça-feira, dia 20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem qualquer veto, o projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial. A lei visa promover políticas públicas de igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial. A decisão foi anunciada durante cerimônia no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

Ainda, durante o evento, a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), foi anunciada pelo Governo Federal. A instituição educacional é a 14ª criada no governo de Lula. Pela nova lei, a partir de agora, existe a obrigatoriedade do ensino da história da África nas escolas. O Estatuto reconhece a capoeira como esporte e prevê recursos para a prática. A medida reitera a prática livre de cultos religiosos de origem africana e garante linhas especiais de financiamento público a comunidades quilombolas, aquelas remanecentes dos quilombos da época da escravidão no Brasil. A lei prevê ainda a criação de ouvidorias de defesa da igualdade racial no país.

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