ABERTAS INSCRIÇÕES PARA MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL
Estão abertas as inscrições para novos membros do Conselho Superior da Polícia Civil do Estado (CONSUP). A informação está publicada em portaria, no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira, 2. As vagas são para delegado. As inscrições deverão ser feitas até o próximo dia 1º de outubro na sala da secretaria do Conselho, situado no Complexo da Polícia Civil, Bloco “D”, na Avenida Magalhães Barata.
O candidato a membro do Conselho, para se habilitar ao processo seletivo, deverá comprovar, por intermédio de certidão, que não foi punido criminalmente e administrativamente nem responde a processo criminal ou procedimento administrativo, nos cinco anos anteriores ao registro de sua postulação, conforme o que dispõe o artigo 3º, inciso IX, e § 2º, do Regimento Interno do CONSUP. O delegado, que já for membro do Conselho, empossado após a última eleição, poderá se recandidatar. Para tanto, ele concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
A eleição, excepcionalmente, será procedida pelos integrantes natos do Conselho Superior da Polícia Civil, em votação secreta, nos termos do artigo 12, inciso IX, da Lei Complementar nº 022/94. Os delegados eleitos terão mandato de dois anos, podendo haver uma única recondução, com exceção dos delegados já reconduzidos. Eles exercerão as funções junto ao CONSUP sem prejuízo das atribuições funcionais em outros setores da instituição.
A medida atende à determinação do delegado-geral da Polícia Civil, Raimundo Benassuly Maués Júnior, presidente do Conselho Superior da Polícia Civil. O CONSUP é o órgão colegiado da estrutura da Polícia Civil, com atribuições consultivas, opinativas, de deliberação e assessoramento nos assuntos de interesses superiores da instituição. Os mandatos dos atuais delegados eleitos como membros do Conselho terminarão no próximo mês de dezembro, quando deverão ser eleitos os próximos integrantes do órgão.
O candidato a membro do Conselho, para se habilitar ao processo seletivo, deverá comprovar, por intermédio de certidão, que não foi punido criminalmente e administrativamente nem responde a processo criminal ou procedimento administrativo, nos cinco anos anteriores ao registro de sua postulação, conforme o que dispõe o artigo 3º, inciso IX, e § 2º, do Regimento Interno do CONSUP. O delegado, que já for membro do Conselho, empossado após a última eleição, poderá se recandidatar. Para tanto, ele concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
A eleição, excepcionalmente, será procedida pelos integrantes natos do Conselho Superior da Polícia Civil, em votação secreta, nos termos do artigo 12, inciso IX, da Lei Complementar nº 022/94. Os delegados eleitos terão mandato de dois anos, podendo haver uma única recondução, com exceção dos delegados já reconduzidos. Eles exercerão as funções junto ao CONSUP sem prejuízo das atribuições funcionais em outros setores da instituição.
A medida atende à determinação do delegado-geral da Polícia Civil, Raimundo Benassuly Maués Júnior, presidente do Conselho Superior da Polícia Civil. O CONSUP é o órgão colegiado da estrutura da Polícia Civil, com atribuições consultivas, opinativas, de deliberação e assessoramento nos assuntos de interesses superiores da instituição. Os mandatos dos atuais delegados eleitos como membros do Conselho terminarão no próximo mês de dezembro, quando deverão ser eleitos os próximos integrantes do órgão.
Comentários