PRESOS PROVISÓRIOS DE 26 ESTADOS PODERÃO VOTAR NAS ELEIÇÕES DE 2010
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informa que 26 Estados brasileiros possibilitarão aos seus presos provisórios e adolescentes em unidades de internação exerçam o direito ao voto. Somente Goiás não realizará este tipo de votação. As informações estão postadas no jornal "Folha de São Paulo" de hoje.
Segundo a notícia, no total, serão instalados locais de votação em 424 estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes, que somam 20.099 eleitores aptos a votar, tanto no primeiro quanto em eventual segundo turno, que acontecem em 3 de outubro e 31 de outubro, respectivamente. De acordo com o artigo 15 da Constituição Federal de 1988, são impedidos de votar apenas os que, no dia da votação, tiverem contra si "condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos".
O voto do preso provisório não é novidade no Brasil. Em alguns Estados, estabelecimentos penais já proporcionam a votação desde 2002, como é o caso de Sergipe. Nas eleições de 2008, 11 Estados asseguraram a votação de presos provisórios em algumas penitenciárias e não houve ocorrência de qualquer incidente.
Segundo a notícia, no total, serão instalados locais de votação em 424 estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes, que somam 20.099 eleitores aptos a votar, tanto no primeiro quanto em eventual segundo turno, que acontecem em 3 de outubro e 31 de outubro, respectivamente. De acordo com o artigo 15 da Constituição Federal de 1988, são impedidos de votar apenas os que, no dia da votação, tiverem contra si "condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos".
O voto do preso provisório não é novidade no Brasil. Em alguns Estados, estabelecimentos penais já proporcionam a votação desde 2002, como é o caso de Sergipe. Nas eleições de 2008, 11 Estados asseguraram a votação de presos provisórios em algumas penitenciárias e não houve ocorrência de qualquer incidente.
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