ACADEPOL CONCLUI COM SALDO POSITIVO JORNADA PEDAGÓGICA

Terminou ontem, dia 31, com saldo positivo, a Jornada Pedagógica promovida pela Academia da Polícia Civil do Pará, no Instituto de Ensino de Segurança do Pará (IESP), em Marituba, na Grande Belém. O evento foi realizado com base na portaria 4.226, do Ministério da Justiça, de dezembro de 2010, que regulamenta o uso da força e de armas de fogo pelos agentes de segurança pública. São, ao todo, 25 novas regras que preservam os direitos humanos e a segurança de civis e que exigirão dos policiais militares e civis maior preparação técnica e psicológica nas ações policiais. Por conta disso, a Academia de Polícia Civil do Estado (Acadepol) promoveu a jornada para definir o perfil do instrutor de tiro que será formado, a partir de agora, para atender as demandas das novas diretrizes da portaria.

JORNADA PEDAGÓGICA

O evento contou com as presenças de psicólogos, policiais federais e militares do Exército Brasileiro para discutir o perfil e padronizar os procedimentos de ensino e de atuação diante da nova condição. "O Brasil já era seguidor de tratados internacionais de direitos humanos desde 1970, mas agora o que era bom senso coletivo está regulamentado, é regra. Isso vai exigir muito mais preparo dos policiais que usam armas de fogo. Uma avaliação muito mais criteriosa", explica João Alberto Maciel, diretor de ensino da Academia. Atualmente, a Acadepol conta com cerca de 10 instrutores de tiro que trabalham semanalmente na formação e aperfeiçoamento de policiais e demais agentes de segurança pública. Algumas das novas diretrizes vem da Polícia Federal, que já está avançada na adequação das novas regras. "É uma conduta padronizada, então, nós acabamos por reproduzir modelos", diz João Alberto.

SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA

Para Eric Cavalcante, que é instrutor da Polícia Civil há mais de 20 anos, a portaria veio para reafirmar diretrizes que já existiam. Segundo ele, a regulamentação se faz por um momento "político" de superexposição de erros em práticas policiais em todo o Brasil e no mundo. "Hoje em dia todo mundo tem uma câmera ou uma filmadora e fica fácil registrar o erro do policial. Isso impõe uma pressão muito grande da opinião pública", disse ele. Ao regulamentar as regras que já eram conhecidas, mas não sistematizadas, o policial ressalta a importância da ação. "A grande vantagem é trazer o policial para a reciclagem, a reavaliação. Antes o policial saía da academia e nunca mais voltava para se qualificar", ressaltou.

Pela nova portaria do Ministério da Justiça, o policial que manuseia arma de fogo deverá passar por avaliações psicológicas e técnicas anualmente para renovar sua licença de uso. Não é mais permitido que sejam dados tiros de advertência, dada a probabilidade de erro ou consequência imprevisível. Também de acordo com a nova portaria, carros que furam bloqueios de trânsito não podem ser alvejados. A não ser em casos em que representem risco iminente à vida do policial ou de terceiros. "Muitas vezes o motorista fura o bloqueio porque está com a carteira vencida ou com o IPVA atrasado e isso não é motivo para ser alvejado", explica João Alberto Sousa.

TEXTO: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO PARÁ (COM ADAPTAÇÕES DA ASCOM DA POLÍCIA CIVIL) - FOTOS: AGÊNCIA PARÁ DE NOTÍCIAS