FORÇA-TAREFA FISCALIZARÁ SAÍDA DE PESCADO DO ESTADO DO PARÁ

Uma “Força Tarefa de Fiscalização do Pescado” impedirá a saída de pescado vivo, fresco e congelado desacompanhado das respectivas autorizações e documentos fiscais, em obediência ao decreto do governador publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. A fiscalização será realizada no período de 2 a 22 de abril de 2011. A Polícia Civil, através da Divisão Especializada em Meio Ambiente (DEMA), integrará o grupo fiscalizador.

O decreto número 71 de 30 de março de 2011 visa minimizar problemas de abastecimento de pescado durante a Semana Santa, assim como o consequente aumento de preços. A medida é justificada quando se leva em conta, entre outros pontos, a necessidade de estabelecer parcerias com entes públicos e o segmento produtivo da pesca e aquicultura, para garantir o abastecimento do pescado durante a Semana Santa, a preços acessíveis.

Com caráter interinstitucional, a “Força Tarefa de Fiscalização do Pescado” realizará controle e fiscalização nos postos de fronteira, nos entrepostos de embarque fluvial de pescado para exportação, nas estradas de acesso às fronteiras e no estuário marinho do Município de Viseu. A “Força Tarefa de Fiscalização do Pescado” será desenvolvida sob a coordenação da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (SEPAq), com a participação dos seguintes órgãos estaduais:

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ, Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH (Grupo de Proteção ao Consumidor - PROCON/PA), Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, Polícia Militar do Estado do Pará (Batalhão de Policiamento Ambiental - BPA), Polícia Fluvial/ Polícia Rodoviária Estadual e Polícia Civil.