COMEÇA SEMINÁRIO DE SEGURANÇA CORPORATIVA E ATUALIZAÇÃO JURÍDICA
PALESTRA DA PROMOTORA |
A palestra da promotora de Justiça Ana Cláudia Bastos de Pinho, dos Juizados Especiais Criminais do Pará, abriu o evento com o tema “Lei 12.403/2011 e a Atuação da Autoridade Policial”. Por cerca de três horas, a promotora debateu junto com os servidores da instituição policial as alterações no Código de Processo Penal (CPP) geradas pela nova legislação. “Viemos discutir com os policiais civis, os delegados, as mudanças geradas pela lei que alterou as chamadas medidas cautelares, como as prisões domiciliares e o afastamento do autor do crime em relação à vítima”, explicou. Sancionada no último dia 4 de maio, a nova lei reformula parte do CPP em relação à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares.
PALESTRA DA DELEGADA |
À tarde, o Seminário prosseguiu com a palestra da delegada Beatriz Silveira, da Polícia Civil do Pará, que falou sobre os modos de investigação e os meios usados para reprimir os crimes praticados por meio da tecnologia. Também palestrou no evento a juíza Fabíola Urbinatti Maroja, do Tribunal de Justiça do Pará, sobre “Lei Maria da Penha e o Atendimento pela Autoridade Policial”. Nesta terça-feira, a programação prossegue com as palestras do diretor do CEI (Centro Estratégico Integrado), Antônio Cláudio Fernandes, sobre “Segurança Corporativa”. Depois, o evento contará com a presença do juiz de Direito do Pará, Vanderley de Oliveira Silva, que abordará o tema “Procedimento Policial com Resistência” em que tratará do auto de resistência. Com o Seminário, avalia a corregedora-geral da Polícia Civil, delegada Nilma Lima, a instituição policial visa melhorar o desempenho dos profissionais na atividade de Polícia Judiciária. O evento também conta com as presenças de 20 alunos do Curso de Formação Técnico-Profissional ministrado pela Academia da Polícia Civil para cargo de delegado.
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