ANTECEDENTES CRIMINAIS PASSAM A SER EMITIDOS PELA INTERNET NO PARÁ

O Governo do Pará, através da Diretoria de Identificação da Polícia Civil, passará a emitir, a partir do dia 10 de outubro, o Atestado de Antecedentes Criminais via internet. O novo serviço será lançado na noite de segunda-feira, em cerimônia realizada no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, durante a abertura da Convenção de Supermercadistas e de Fornecedores da Região Norte (Supernorte), onde a Secretaria de Segurança Pública estará presente com um estande. O documento - segundo mais importante depois da carteira de identidade - é muito procurado para admissão no mercado de trabalho, principalmente para apresentação em empregos e concursos públicos. O novo serviço online foi possível graças à informatização do banco de dados da Polícia Civil, que começou a ser feita no início deste ano. Para garantir a celeridade do processo de atualização, a corporação contratou pessoal extra para trabalhar, inclusive aos fins de semana, na inserção de 300 mil fichas criminais junto ao sistema de identificação criminal. O passo seguinte foi o desenvolvimento de um programa por meio do qual a população pudesse consultar gratuitamente os antecedentes criminais e solicitar o documento para envio por e-mail.

Elaborado pela Diretoria de Informática, o programa estará disponível no site da Polícia Civil a partir do dia 10. Com isso, o Pará passa a ser o primeiro estado da Região Norte a disponibilizar esse serviço com tecnologia própria. "Será uma inovação, o cidadão poderá imprimir seu atestado na hora, o antes que demorava até três dias na capital e até 30 dias no interior do Estado", explica Ricardo Paula, diretor de Identificação da Polícia Civil. Para emitir o documento via internet, basta ao cidadão acessar o site www.policiacivil.pa.gov.br e preencher um cadastro, que deverá ser preenchido com informações como nome completo, filiação, números de RG e CPF, data de nascimento e naturalidade. Mas atenção: só poderá expedir o documento quem tiver Registro Geral expedido no Pará. Se o seu documento de identidade tiver sido emitido em outro Estado, o cidadão deve procurar a Diretoria de Identificação da Polícia Civil, que funciona na Avenida Magalhães Barata, nº 209, bairro de Nazaré, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente. Outra novidade é que, com a emissão dos Antecedentes Criminais pela internet, qualquer empresa ou empregador poderá verificar a autenticidade do documento pesquisando no próprio site, através do número de protocolo do atestado.

Com a gratuidade do serviço, a Polícia civil deixará de arrecadar em torno de 25 mil reais mensais correspondentes a quatro mil atestados expedidos manualmente, em média, por mês. Por outro lado, a população terá menos custos. "A maioria das pessoas que procura o documento é desempregada e muitas vezes nem tem dinheiro da passagem de ônibus para se deslocar à Delegacia Geral para retirar o documento, muito menos para pagar o valor do Atestado, que custa R$ 6,43", ressalta Ricardo Paula. A partir de agora, as pesquisas dos atestados deixam de ser também manuais, o que acarretava demora na expedição do documento, já que o serviço mobilizava 15 servidores da instituição. "É importante informar que, em caso de impedimento na expedição do atestado via internet, devido a problemas com a Justiça, o cidadão deverá procurar a Diretoria de Identificação da Polícia Civil para regularizar a situação", explica o diretor.