CONSEP DISCUTE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO AO CRIME NA CAPITAL

Uma sessão especial realizada nesta quarta-feira, 14, no auditório da Delegacia Geral de Polícia Civil, em Belém, marcou os 16 anos de criação do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Consep), principal órgão de deliberação do Sistema Estadual de Segurança Pública e entidade pioneira no Brasil, na sua constituição. A cerimônia reuniu autoridades da área de Segurança Pública e Defesa Social, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Programa Pro Paz e entidades da sociedade civil (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - Cedeca/Emaús, Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Pará, entre outras). O secretário de Segurança Pública e Defesa Social e presidente do Consep, Luiz Fernandes Rocha, representou o governador Simão Jatene na cerimônia comemorativa.

ENCONTRO

A coordenadora do Cedeca/Emaús e conselheira da entidade, Ana Celina Hamoy, abriu o evento falando sobre o tema “Consep – órgão deliberador e controlador de políticas de Segurança Pública”. “O verdadeiro conselho é aquele que tem uma gestão democrática. Não há êxito sem a participação social, sem a representatividade da sociedade organizada. O poder público deve compreender que este é um espaço democrático e o gestor contemporâneo é aquele que sabe que a construção de políticas públicas e o ideal de uma sociedade livre exigem uma sociedade muito mais vigilante, a fim de que a representatividade popular não se limite ao mero papel de instrutora e observadora e, sim, de crítica e construtora em todas as fases da elaboração das políticas publicas. E, neste sentido, é importante que este conselho consiga impulsionar o debate entre os poderes públicos constituídos e a sociedade”, frisou.

IZABELA JATENE DURANTE EVENTO

A coordenadora do Programa Pró-Paz, Izabela Jatene, palestrou sobre o conjunto de políticas que ajudam a proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade social e de defesa dos direitos humanos. O programa do Governo do Estado, criado em 2004, no primeiro mandato do governador Simão Jatene, tem o objetivo de articular, fomentar e alinhar políticas públicas voltadas para a infância, adolescência, juventude e para a mulher vitimizada, visando a garantia dos direitos, o combate e a prevenção da violência e a disseminação da cultura de paz. As ações são transversais e promovidas em permanente parceria com diversos segmentos da sociedade.

A sessão especial foi encerrada com a palestra do jurista, criminalista e professor da Organização das Nações Unidas (ONU), Edmundo Oliveira, sobre “A estrutura global da ONU para a prevenção do crime e o sistema de Justiça criminal”. Ele comentou uma série de questões ligadas à crise econômica mundial e ao aumento da criminalidade. “O tráfico de seres humanos vem superando o tráfico de armas em termos de lucratividade porque pessoas podem ser vendidas e revendidas. Outros crimes da mesma relevância como o trabalho escravo, a exploração sexual, a corrupção, a violência contra as mulheres, a pornografia infantil, a lavagem de dinheiro, o contrabando de migrantes, a pirataria, os crimes via internet e o terrorismo são consequências dos impactos da globalização”, disse. “É preciso destacar iniciativas, como as desenvolvidas pela Organização das Nações Unidas, que perseguem um novo perfil de monitoramente do crime e de funcionamento dos sistemas de Justiça criminal, em condições de corresponder aos anseios da dignidade humana e da cidadania entre os povos em harmonia com a dimensão dos direitos humanos”, acrescentou.

JURISTA EDMUNDO OLIVEIRA

Ele também falou de que forma a ONU está estruturada para lidar com as questões relacionadas à violência e à criminalidade e informou que a ONU pretende criar um Instituto das Nações Unidas, na Amazônia, com sede em Belém. “Estive observando o trabalho brilhante do Pro Paz e conclui que este vai ser o grande elemento justificador para que Belém seja a sede da representatividade da ONU na Amazônia brasileira”, afirmou o jurista.

Segundo Edmundo Oliveira, “este instituto trará muitos benefícios à comunidade e será fundamental para o aprimoramento técnico-científico das polícias e para dinamizar o combate e a prevenção ao crime nesta região do Brasil. O governo do Estado já tem conhecimento desta proposta e acredito que o próximo passo será uma reunião com representantes das Nações Unidades e o governo do Pará. Além disso, ao que tudo indica, o próximo secretário geral da ONU será um técnico da América Latina, o que vai favorecer ainda mais as melhores práticas em favor do bem estar e da segurança da população”, concluiu. (TEXTO: LENE ALVES - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. FOTOS: CLÁUDIO SANTOS - AGÊNCIA PARÁ DE NOTÍCIAS/ GOVERNO DO ESTADO).