PRESO ADVOGADO POR FRAUDES NO SEGURO DPVAT NA CAPITAL

Policiais civis da Delegacia de Ordem Administrativa (DOA), unidade vinculada à Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe), sob comando da delegada Paula Nyandra de Oliveira, cumpriram, na noite desta segunda-feira, 4, mandado de prisão preventiva decretado em desfavor do advogado Ângelo Honório Leal dos Santos, de 31 anos. Ele foi denunciado por ter se apropriado indevidamente de valores pagos a 577 vítimas de acidentes de trânsito. O inquérito policial foi instaurado, em agosto do ano passado, para apurar as denúncias de fraudes no pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). 

Conforme as denúncias, o advogado se apropriava de valores variados repassados em decorrência de acordos extrajudiciais celebrados em ações ajuizadas sem repassar aos clientes. Ele teria se apropriado, apenas de ações impetradas no Juizado Especial de Acidentes de Trânsito, do Tribunal de Justiça do Pará, entre 2010 e agosto de 2011, de R$ 1,3 milhão. As investigações contaram com o trabalho de policiais civis do Núcleo de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (NCCLD), da Polícia Civil, sob coordenação do delegado Ricardo Caçapietra. As fraudes, conforme informações levantadas durante as investigações, tiveram início em 2009. 

Durante as investigações, a delegada levantou 155 ações ajuizadas no Fórum Criminal do TJE e outras 422 no Juizado Especial de Acidentes de Trânsito. Diante das denúncias, a delegada representou junto à Justiça com pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal do indiciado. Diante das provas levantadas, foi requerida a prisão preventiva e mandado de busca domiciliar, à Justiça, em 22 de maio passado. As ordens judiciais foram decretadas em 31 de maio, pelo juiz da 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares, Pedro Sotero, do TJE. A equipe da Divisão de Investigações e Operações Especiais foi até a casa do acusado, no residencial Vila Firenze, na rodovia do 40 Horas, bairro do Coqueiro, em Ananindeua, onde o advogado recebeu a ordem de prisão. 

Na mesma ocasião, os policiais cumpriram mandado de busca e apreensão domiciliar em que foram apreendidos diversos produtos eletroeletrônicos, como computadores, televisores de LCD, impressora multifuncional, Home Theatre, entre outros, e documentos diversos. A delegada também requereu o sequestro de bens, como quatro veículos, um deles uma Pajero, e do imóvel no residencial. O advogado vai responder pelos crimes de estelionato, fraude no Seguro DPVAT e patrocínio infiel, que é o crime em que o advogado ou procurador trai ou engana o cliente no patrocínio de causa, causando-lhe prejuízos. Em depoimento, o acusado disse que apenas iria se manifestar na Justiça. Ele foi transferido à noite para uma unidade do Sistema Penitenciário.