DEMA AUTUA TRIO POR TRANSPORTE IRREGULAR DE COMBUSTÍVEL EM BELÉM
A Polícia Civil, por meio da Divisão Especializada em Meio-Ambiente (DEMA), autuou três homens, nesta terça-feira, 28, pelos crimes de previstos no artigo 56, da Lei de Crimes Ambientais, número 9.605/98, por produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio-ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. A pena é de reclusão de um a quatro anos, e multa.
INDICIADOS |
O procedimento foi lavrado pelo delegado Waldir Freire Cardoso, que arbitrou fiança, para que os indiciados respondam ao processo em liberdade, conforme previsto em lei. Eles foram flagrados em uma oficina mecânica, no conjunto Cidade Nova 8, em Ananindeua, acusados de um esquema de desvio e venda clandestina de combustível.
A denúncia era de que o combustível seria levado até uma oficina e acondicionado de maneira precária em garrafões de plástico, oferecendo riscos de explosão.
Entre os presos, estão o dono da oficina e dois motoristas de caminhão que fizeram o transporte do combustível até o local. Em depoimento, os indiciados confessaram o crime. O transporte de produtos combustíveis é considerado de risco e deve ser feito em caminhões apropriados que devem sair das distribuidoras lacrados.
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