POLÍCIA CIVIL APREENDE CAMINHÕES USADOS EM EXTRAÇÃO ILEGAL DE AREIA

A Polícia Civil, por meio da Divisão Especializada em Meio-Ambiente (DEMA), deteve, nesta quarta-feira (14), seis condutores de caminhões usados na extração ilegal de areia em uma área de reserva quilombola, no município de Acará, nordeste do Pará. Os veículos usados no crime ambiental foram levados para a frente da unidade policial, na Avenida Augusto Montenegro, bairro da Marambaia, e estão apreendidos. Conforme fiscais da Secretaria de Estado de Meio-Ambiente (SEMA), os responsáveis pela extração da areia não tem licença ambiental expedida pelo órgão para exploração da área e teve o procedimento embargado. 

Polícia Civil detém acusados de extração ilegal de areia em Acará
VEÍCULOS APREENDIDOS
O caso foi apresentado à delegada Vera Batista que lavrou contra os responsáveis pelos veículos TCOs (Termos Circunstanciados de Ocorrência), em que foram enquadrados por extração ilegal de areia, conforme a lei de crimes ambientais. Eles assinaram o procedimento e depois foram liberados para responder aos processos na Justiça. A policial civil explica que a extração de areia em Acará já havia sido alvo de uma operação conjunta da DEMA e SEMA na semana passada, quando foi verificada a ausência de Licença de Operação (LO) expedida pelo órgão ambiental do Estado. 

Segundo a SEMA, a Prefeitura de Acará teria expedido uma licença para extração da areia, porém a licença não tem qualquer validade, porque o município não tem autonomia para expedição da licença, por não ter um órgão municipal de meio-ambiente e não ter obtido a licença junto à Secretaria Estadual. Assim, a obra que usava a areia extraída na região foi embargada na segunda-feira, porém a extração ilegal continuava. Dos veículos apresentados na DEMA, quatro são de propriedade da empresa de propriedade de Antônio Leocádio e outros três de outra empresa que explora a extração de areia para venda na região. O procedimento foi encaminhado à Vara de Crimes Ambientais do Tribunal de Justiça do Pará.

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