PARÁ JÁ EMITE A NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE COM NOME SOCIAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

Começou a ser emitida, nesta quinta-feira, 3, a carteira de identidade com nome social de travestis e transexuais no Estado do Pará. O novo documento permite o reconhecimento das pessoas da comunidade LGBTTS (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) pelo nome com o qual se identificam na sociedade. O lançamento ocorreu durante solenidade no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, em Belém. A emissão do documento ocorreu dentro do mesmo auditório em que foi realizada a solenidade. Receberam o documento as pessoas que já haviam sido previamente cadastradas. Durante a emissão, outros travestis e transexuais também fizeram seus cadastros e já poderão obter a nova carteira de identidade na próxima semana. O Pará é o primeiro Estado brasileiro a assegurar a validade de um único documento de identidade civil com o nome social de travestis e transexuais. 

SOLENIDADE E EMISSÃO DA NOVA CARTEIRA
Na solenidade, estiveram presentes o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha; a integrante do Comitê Gestor do Programa Pro Paz, Izabela Jatene; o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, José Acreano Brasil; a delegada-geral adjunta, Christiane Ferreira; o comandante-geral da Polícia Militar do Pará, coronel Daniel Borges, entre outros representantes do Sistema de Justiça e do Poder Executivo Estadual. 

MOMENTOS DO EVENTO
A carteira social será válida para tratamento nominal nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Pará. O direito foi assegurado pelo Decreto nº 726, publicado no último mês de maio no Diário Oficial do Estado. O documento, que virá com o número do Registro Geral (RG), será emitido pela Polícia Civil. O projeto que deu origem ao documento foi aprovado em novembro do ano passado, pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep). A apresentação do relatório e parecer do projeto foram feitas, na reunião, pelo então delegado-geral da Polícia Civil, Nilton Atayde. Ele fez uma avaliação a favor do projeto e ressaltou a consonância com a portaria 362/2012, de outubro daquele ano, que disciplina o tratamento dispensado a travestis e transsexuais por policiais civis nas Delegacias da Polícia Civil. 

No parecer, Nilton Atayde enfatizou que o projeto da Carteira de Identidade Social garante e reconhece o exercício pleno da cidadania à comunidade LGBTTS. A diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil, delegada Simone Edoron, destacou que o primeiro Estado brasileiro a adotar a carteira de nome social para travestis e transexuais foi o Rio Grande do Sul, mas apenas como documento auxiliar ao registro geral (RG) normal. O Pará é pioneiro ao assegurar no documento os dados civis. “Substituímos o RG pela carteira de nome social, ao contrário do Rio Grande do Sul, onde ela é valida apenas mediante a apresentação da carteira de identidade”, frisa.

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