DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO PARÁ APRESENTA ARTIGO EM CONGRESSO NACIONAL EM SÃO PAULO

A Polícia Civil do Pará esteve presente durante o XXII Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito no Brasil (CONPEDI), que foi realizado, em São Paulo, capital, de 13 a 16 deste mês. A instituição foi representada pelo delegado Marco Antônio Lemos, professor do Instituto de Ensino de Segurança Pública do Pará (IESP) e diretor da Delegacia de Combate a Crimes Contra a Fauna e Flora, da Divisão Especializada em Meio-Ambiente (DEMA). No evento, o policial civil apresentou o artigo de sua autoria, sob o título “Direitos Animais ou Direitos dos Animais: Uma Reflexão Para a Bioética”. 

DELEGADO MARCOS LEMOS

O trabalho teve por objetivo fazer uma análise, sob a ótica das legislações internacional e nacional, do direito dos chamados animais não humanos, visando uma maior conscientização das pessoas sobre os maus-tratos sofridos por eles, durante experimentos feitos em laboratórios para fins científicos e da indústria de cosméticos, ou no ambiente doméstico ou ainda para fins de utilização nas chamadas rinhas de briga. Com especialização em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e pós-graduação MBA em Segurança Pública pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), do Rio de Janeiro, Marcos Lemos é atualmente mestrando em Direito Ambiental pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). 

Para ele, a temática dos maus-tratos de animais é um assunto presente no cotidiano das pessoas. “A violência por ação ou omissão, e de todo gênero divulgadas pela mídia ou denunciadas pela sociedade civil, resulta em reações de indignação e desafia a ordem jurídica mundial, entre as quais podemos listar torturas, espancamentos, brigas de galo, touradas, destruição de habitats, abandonos, privação alimentar e confinamentos em locais insalubres sem as mínimas condições higiênico-sanitárias, dentre outros”, detalha o policial civil. No artigo, o delegado defende que os direitos fundamentais sejam expandidos também aos animais, e que não fiquem restritos apenas aos seres humanos. Para tanto, ressalta o policial civil, é necessário que o ser humano se liberte do chamado paradigma jurídico antropocêntrico, que coloca o foco da legislação na figura humana em detrimento dos animais não humanos. Para ele, trata-se de um ato que “discrimina e estigmatiza os animais”. 

Assim, o delegado acredita que os chamados direitos dos animais ou direitos animais, assim como os direitos humanos, devem ser tratados como “prioridade nos currículos pedagógicos, suscitando uma reflexão sobre nossos hábitos e comportamentos com relação a outras espécies”. O artigo foi aprovado para apresentação no XXII Congresso Nacional, evento promovido pelo CONPEDI e pelo Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho (UNINOVE), com avaliação “ótima” e média final de 8,3 de pontuação. O texto integrará as atividades acadêmicas extraclasse do curso de Mestrado em Direito Ambiental do Programa de Pós-Graduação da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).