PRESOS EM REGIME ABERTO E SEMI-ABERTO PASSARÃO A SER MONITORADOS COM USO DE UMA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) apresentou, nesta quarta-feira, 4, durante reunião ordinária do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep), realizada na Delegacia-Geral da Polícia Civil, a tornozeleira eletrônica que será utilizada dentro do novo Sistema de Monitoramento Eletrônico para presos do Estado. A apresentação foi feita pelo titular da Susipe, André Cunha, e por Carlos Santiago, representante da empresa paulista contratada, por meio de licitação, para fornecer o equipamento. Estiveram presentes todos os integrantes do Consep, formado por integrantes de órgãos governamentais e entidades que representam a sociedade, sob presidência do secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha. 

APRESENTAÇÃO

O sistema começa a ser utilizado ainda este mês. O equipamento, explica André Cunha, permite que presos dos regimes aberto e semiaberto, na Região Metropolitana de Belém (RMB), passem a cumprir prisão domiciliar na qual serão monitorados com o uso das tornozeleiras eletrônicas. O novo sistema foi aprovado por meio de resolução do Consep e é previsto na Lei de Medidas Cautelares (Lei 12.403/2011), para controlar movimentação de detentos visando a fiscalização do cumprimento das medidas impostas pela Justiça ao apenado. Carlos Santiago explica que o equipamento é uma pequena peça que será afixada no tornozelo do detento. 

Com a tornozeleira será possível monitorar, via sistema GPS, a localização exata dele no cumprimento da prisão. É um aparelho à prova d´água, discreto, com carga à bateria com 24 horas de duração, de 260 gramas de peso, não causa alergia à pele, nem choque e é confortável para uso. O sinal é captado por um chip inteligente que busca a operadora de celular mais próxima. “Os dados coletados pelo GPS são enviados para a central de monitoramento com informações sobre o local onde está a pessoa”, explica. 

Segundo André Cunha, em caso de tentativa de burlar o equipamento ou se o preso sair da área de prisão domiciliar determinada pela Justiça, o núcleo gestor responsável em monitorar o equipamento irá registrar o fato no Sistema de Gestão Penitenciário e deverá comunicar o fato à Polícia e ao juiz que determinou a medida cautelar, para conhecimento e início da busca do preso. 

Se o apenado tentar sair da área geográfica determinada pela Justiça, a tornozeleira irá emitir um alerta vibratório e vai emitir, por meio de uma tela (Led), um sinal de luz em cores. Considerado inovador no Pará, o novo sistema vai possibilitar a desativação da Casa do Albergado, que atualmente custodia 65 presos do regime aberto, que são obrigados, por ordem judicial, a se recolher no local no período noturno. Todos os internos dessa Unidade Prisional passarão para a prisão domiciliar, através do monitoramento eletrônico. A ferramenta também será utilizada por presos do regime semi-aberto que estejam trabalhando ou durante o período de benefício da saída temporária.