DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO PARÁ TEM ARTIGO PUBLICADO EM SITE NACIONAL

O delegado Marcos Antonio de Queiroz Lemos, da Polícia Civil do Pará, teve um artigo de sua autoria publicado nacionalmente por meio do site do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi). Entitulado “Direitos Animais ou Direitos dos Animais: Uma Reflexão Para a Bioética”, o trabalho foi apresentado durante o XXII Congresso Nacional do CONPEDI realizado em São Paulo, capital, de 13 a 16 de novembro de 2013. O policial civil é o titular da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Fauna e Flora, da Divisão Especializada em Meio-Ambiente (DEMA). O texto faz parte do livro de título "Sociedade Flobal e Seus Impactos sobre o Estudo e a Efetividade do Direito na Contemporaneidade". Para ler o texto do artigo na íntegra, CLIQUE AQUI

MARCOS LEMOS

Durante o Congresso, o delegado, que representou a Polícia Civil do Pará, falou sobre o objetivo de se fazer uma análise, sob a ótica das legislações internacional e nacional, sobre o direito dos chamados animais não humanos, visando maior conscientização das pessoas sobre maus-tratos sofridos por eles, durante experimentos feitos em laboratórios para fins científicos e da indústria de cosméticos, ou no ambiente doméstico, e ainda para fins de utilização nas chamadas rinhas de briga. Com especialização em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e pós-graduação MBA em Segurança Pública pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), do Rio de Janeiro, Marcos Lemos é atualmente mestrando em Direito Ambiental pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). 

Na avaliação do delegado, a temática dos maus-tratos de animais é um assunto presente no cotidiano das pessoas. “A violência por ação ou omissão, e de todo gênero divulgadas pela mídia ou denunciadas pela sociedade civil, resulta em reações de indignação e desafia a ordem jurídica mundial, entre as quais podemos listar torturas, espancamentos, brigas de galo, touradas, destruição de habitats, abandonos, privação alimentar e confinamentos em locais insalubres sem as mínimas condições higiênico-sanitárias, dentre outros”, detalha o policial civil. No artigo, o delegado defende que os direitos fundamentais sejam expandidos também aos animais, e que não fiquem restritos apenas aos seres humanos. 

Para tanto, ressalta o policial civil, é necessário que o ser humano se liberte do chamado paradigma jurídico antropocêntrico, que coloca o foco da legislação na figura humana em detrimento dos animais não humanos. Para ele, trata-se de um ato que “discrimina e estigmatiza os animais”. Assim, o delegado acredita que os chamados direitos dos animais ou direitos animais, assim como os direitos humanos, devem ser tratados como “prioridade nos currículos pedagógicos, suscitando uma reflexão sobre nossos hábitos e comportamentos com relação a outras espécies”.