POLÍCIA CIVIL IMPLANTA CENTRAL ELETRÔNICA DE MANDADOS JUDICIAIS NO PARÁ

A Polícia Civil do Pará, por meio da Delegacia Interestadual de Buscas e Capturas – Polinter, já conta com uma central responsável por monitorar desde a expedição até o cumprimento de mandados judiciais de prisão, de captura e de busca e apreensão de adolescentes em conflito com a lei, no Estado. O acesso às informações sobre os mandados judiciais é feita por meio de um sistema digital, acessado via internet, denominado de "Libras", criado após convênio firmado entre a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça do Pará, em abril deste ano. 

O delegado Francisco Borges Filho explica que, a partir de agora, todos os mandados ou contramandados expedidos pelo Poder Judiciário Estadual devem ser encaminhados necessariamente à Polinter, preferencialmente, por meio eletrônico e digital. "O novo sistema, que é integrado ao Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), entrou em funcionamento em abril após portaria publicada no Diário Oficial do Estado assinada pelo delegado-geral Rilmar Firmino. A partir de agora, a Polinter deve ser informada sempre que houver expedição ou cumprimento de mandados de prisão relacionado ao Pará", detalha o policial civil, ao salientar que ainda não há um número fechado do total de mandados judiciais cadastrados na central. 

Conforme Francisco Filho, titular da Polinter, o sistema é muito importante, pois reúne em um só lugar, todas as informações necessárias para tornar o serviço mais eficaz. "A Polinter é a responsável pela difusão estratégica, que visa gerir e difundir de forma planejada, de acordo com a natureza e necessidade de cada caso, os documentos de repercussão interestadual", afirma. Em caso de mandado de busca e apreensão de adolescentes em conflito com a lei, explica o delegado, a Polinter encaminha a ordem judicial à Divisão de Atendimento ao Adolescente (DATA). 

Como forma de possibilitar o cumprimento de mandados de prisão, ressalta o policial civil, a Polinter já mantém a rotina semanal de encaminhar mandados judiciais às respectivas unidades policiais. "Isso ajuda a manter o sistema sempre atualizado. Quando um mandado é cumprido, a autoridade policial comunica ao sistema judiciário e à Polinter, que atualiza o banco de dados", explica. 

A Polícia Civil também já disponibiliza um acervo online, por meio do Banco de Mandados, disponível para acesso restrito aos policiais civis, no site "polinter.policiacivil.pa.gov.br". Esse serviço eletrônica, frisa o delegado, é destinado especialmente a dar apoio operacional às unidades da Polícia Civil. Os policiais civis interessados em obter acesso ao acervo digital online da Polinter devem solicitar uma conta, com login e senha, através do e-mail "polinter@policiacivil.pa.gov.br", informando nome completo, matrícula e lotação atual, para serem cadastrados.