
Boa notícia para as categorias policiais em todo país. A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira passada (6), a proposta do piso salarial para policiais civis e militares e bombeiros dos estados, conhecida como Proposta de Emenda Constitucional 300 (PEC 300). Os 349 parlamentares presentes na sessão votaram favoravelmente. No entanto, o texto será reavaliado em segundo turno. O texto aprovado é resultado de negociações entre o governo e as lideranças da categoria.
De acordo com ele, será elaborada uma lei federal para definir o piso. Além disso, será criado um fundo para auxiliar o pagamento pelos estados, disciplinando ainda o funcionamento e os recursos a ele destinados. O autor do projeto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), admite que o texto ainda contém graves falhas. "Pode não ser o texto dos sonhos, mas se não tivéssemos votado isso não teríamos votado nada", disse.
Por conta disso, os parlamentares decidiram adiar a votação do valor do novo salário para o segundo turno. Só após o fechamento do texto pela Câmara, a matéria seguirá para o Senado. A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso Nacional.
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