AINDA ABERTAS INSCRIÇÕES AO PROGRAMA BOLSA-FORMAÇÃO

Os policiais civis interessados no Bolsa-Formação devem fazer a inscrição, no site do Ministério da Justiça, no endereço http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJB714FB02PTBRIE.htm. No Pará, qualquer informação sobre o projeto Bolsa-Formação deve ser solicitada pelo telefone (91) 3256-3520. O projeto mudou a dinâmica de inscrição e seleção de candidatos em 2011. O objetivo é racionalizar e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos do projeto e fazer com que atenda melhor à finalidade. A inscrição, a partir de agora, passa a ser anual. As novas regras e diretrizes do projeto seguirão o disposto na portaria 109 publicada no último dia 4, em Diário Oficial da União. As inscrições iniciaram no último dia 7 e se encerrarão no próximo dia 27. As categorias de profissionais que podem ser contempladas permanecem as mesmas.

Da mesma forma, permanecem as condições para participar do programa. As mudanças chegam para melhorar o atendimento ao beneficiário, que deve estar muito atento à documentação. Continuam beneficiadas as seguintes categorias profissionais: policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários, peritos e guardas municipais. Não houve alteração nos critérios que definem quais profissionais podem se candidatar à Bolsa. Para evitar erros na aprovação da inscrição, o profissional deve repassar informações precisas, para não prejudicar seu cadastramento no projeto.

Como já ocorre atualmente, os profissionais devem ter remuneração bruta de até R$ 1.700, não podem ter condenação penal ou condenação administrativa grave nos últimos cinco anos e também devem ter participado de algum curso reconhecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ou pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) nos últimos 12 meses. Os documentos que devem ser fornecidos no ato da inscrição são os seguintes: contracheque mais recente de 2011, certidão negativa de infração administrativa dos últimos cinco anos, certidão criminal negativa da Justiça Comum dos últimos cinco anos, certidão negativa da Justiça Federal dos últimos cinco anos.

Os profissionais militares ainda devem apresentar certidão negativa da Justiça Militar. É importante lembrar que só podem participar os profissionais de estados e municípios que fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e que tenham assinado o termo de adesão ao Bolsa-Formação. O programa oferece aos profissionais de segurança pública uma bolsa com o valor mensal de R$ 443. As pessoas que participam do projeto e recebem bolsas atualmente não deixarão de recebê-la pelo período definido e previsto anteriormente. Estas pessoas, no entanto, não poderão se inscrever para o processo de seleção e deverão aguardar um novo período de abertura de inscrições.

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