VOCÊ CONHECE A DELEGACIA DE CRIMES DISCRIMINATÓRIOS?

Em Belém, no Pará, a população conta com a Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios (DCCD) localizada atualmente no prédio da Divisão de Polícia Administrativa (DPA), na sede da Delegacia-Geral da Polícia Civil, para prestar ocorrências contra crimes de discriminação em geral. Brevemente, a nova sede da DCCD será inaugurada no prédio da Divisão de Investigações e Operações Especiais (DIOE), sediada no bairro da Cidade Velha, na capital do Estado. A atividade da Delegacia baseia-se no princípio de que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade", conforme reza a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Sob direção da delegada Lucinda Zélia Antunes, a DCCD conta com o e-mail dccd@policiacivil.pa.gov.br que pode ser usado para denunciar, dúvidas e orientações.

* Discriminação: É o nome que se dá a conduta (ação ou omissão) que viola os direitos das pessoas com base em critérios, tais como raça, sexo, idade, religião, orientação, sexual, assédio moral, assédio sexual, portadores de deficiência em geral, portadores do HIV, dentre outras. A Constituição Brasileira, em seu artigo 5º - inciso XLII, considera a prática de racismo como crime inafiançável e imprescritível por ser o racismo um crime grave. Também é crime praticar, induzir, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional. A lei prevê reclusão de 2 a 5 anos a quem cometer esse tipo de crime.

* Homofobia: É uma violação aos direitos humanos e contraria a Constituição, que determina que todos são iguais perante a lei. Em caso de discriminação em razão de sua orientação sexual denuncie na Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e procure as entidades de defesa dos homossexuais. Você sabe o que é homofobia? Homofobia é o medo, a aversão ou o ódio sem motivo aparente aos homossexuais, É o principal motivo que gera a discriminação e a violência contra gays, lésbicas, travestis e transexuais.

A Coordenadoria de Proteção a Livre Orientação Sexual, é uma coordenadoria que faz parte da Diretoria de cidadania e Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Justiça de Direitos Humanos do Pará (SEJUDH). Articuladas aos movimentos sociais LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais), tem por objetivo principal o combate à homofobia, à discriminação por orientação sexual, defendendo e promovendo a cidadania das pessoas homossexuais. Atua em consonância com as políticas da Secretaria de Especial de Direitos Humanos do Governo Federal.

* Portadora de Deficiência: As portadoras de deficiência sofrem constantes discriminações, preconceito e cerceamentos do seu direito de contar com acesso adequado em todos os locais aonde desejam ir. A lei determina que é competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde, assistência pública, da proteção e garantia dos direitos das pessoas portadoras de deficiência física, cabendo ao Ministério Público zelar para que sejam respeitados.

* Idoso: Pessoas com mais de 60 anos são consideradas idosas pela Lei 1074/03, que institui o Estatuto do Idoso, e têm direitos especiais previstos na Constituição. Nos casos de agressão ou violação dos direitos dos idosos, deve-se fazer a denúncia, se for abandono ou maus-tratos, primeiro na Delegacia de Polícia mais próxima e em seguida no Ministério Público, além de procurar as entidades de defesa dos direitos humanos.