ARTIGO DO DIA: "LIBERAÇÃO DAS DROGAS E CRIMINALIDADE"

POR ALBERTO AFONSO LANDA CAMARGO *

Os debates acerca da liberação, para uso, de algumas drogas ditas leves, como a maconha, por exemplo, já há algum tempo vêm tomando espaços na mídia. Não são poucas as pessoas de grande influência cultural e popular que têm se manifestado favoráveis à descriminação dessas substâncias. Importantes personalidades brasileiras não só já pretenderam introduzir no país mudas da “canabis” a pretexto de uso medicinal da droga, como outras com antecedentes de uso e, inclusive, de condenação pela sua prática, vêm ascendendo a destacados cargos no governo brasileiro. Como se vê, há um caminho natural aberto para que as discussões acerca da sua liberação, no futuro, tomem maior forma e a tendência à descriminação se fortaleça. O contraste neste país de contradições é que as drogas ditas legais são anunciadas como responsáveis por diversos crimes. 

Quase que diariamente se noticia que o álcool não só desagrega e deteriora famílias, como induz seus usuários a crimes bárbaros, cujas maiores vítimas são mulheres e crianças. A própria medicina vem recomendando que, por ocasião da amamentação, mães abstenham-se do consumo do álcool para evitar problemas futuros para os bebês. Nas repartições policiais que atuam na prevenção e na repressão de crimes contra mulheres empilham-se queixas destas contra maridos e companheiros que, alcoolizados, as espancam e maltratam, bem como aos filhos. O governo de São Paulo, alarmado com as estatísticas de acidentes de trânsito, há alguns anos proibiu a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais localizados junto às estradas. Com isto pretendeu diminuir o número de acidentes de trânsito que diariamente vitima inocentes, jogando crianças à orfandade e ao abandono. 

O governo do Distrito Federal já proibiu em seu território a venda de tais produtos a partir de determinadas horas da noite na tentativa de diminuir o número de crimes, cujo móvel da sua prática é o álcool. Certamente, para que medida de tal monta tenha sido adotada, o governo deve ter-se baseado em dados e estudos de irrefutáveis conclusões de que a droga, apesar de legal, é responsável por males que precisam ser combatidos. Não fosse assim, não adotaria esta prática impopular, que, inclusive, prejudica economicamente comerciantes, em especial os das periferias das grandes cidades, que lutam com enormes dificuldades para se manter. 

Não são poucos, também, os órgãos que se debatem para que drogas hoje legalizadas sejam proibidas, conscientes seus dirigentes de que o álcool, em especial, causa males irreversíveis às pessoas, seja pelo induzimento ao crime, seja pelas sequelas deixadas pelo uso contínuo e irresponsável. Soa estranho, portanto, alguns incentivos à liberação de outras drogas cuja permissividade ao uso, com certeza, trará problemas tão ou mais nocivos do que aqueles que causam hoje as drogas liberadas. O paradoxo com que nos deparamos é incompreensível e causa perplexidade na sociedade. Enquanto alguns lutam para que drogas hoje legais sejam proibidas para que a criminalidade seja amplamente combatida, outros se empenham para que drogas hoje ilegais sejam liberadas, como se estas não causem, tal como aquelas, os mesmos problemas familiares ou de acidentes de trânsito que acabam por vitimar incontável número de pessoas.

A sociedade, pois, está com a palavra e tem nas mãos a responsabilidade de dizer se o que pretende é o aumento ou a diminuição da criminalidade. Se optar pelo aumento, a liberação das drogas - mesmo que somente as ditas leves - é o caminho mais curto para a sua implantação. Se, no entanto, guardando coerência com as necessidades de termos um mundo melhor e mais humano, pretender que o crime tenha seus dados estatísticos condizentes com a racionalidade, qualquer investida para que drogas sejam liberadas deve ser banida de qualquer discussão.

* O AUTOR É PROFESSOR GRADUADO EM LETRAS E FILOSOFIA, BACHAREL EM DIREITO E CORONEL DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MAIS INFORMAÇÕES ACESSE www.caminhosemrimas.blogspot.com