PÚBLICO LGBT GANHA DELEGACIA PARA DENUNCIAR HOMOFOBIA

Este ano o Governo do Estado deu vários exemplos de respeito à garantia dos direitos humanos. Destaca-se, nesse aspecto, a publicação do decreto assinado pelo governador Simão Jatene, em outubro deste ano, que proíbe qualquer tipo de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, idade, religião, orientação sexual ou quaisquer outras formas de segregação. No âmbito das políticas públicas em defesa dos direitos humanos, merece referência a inauguração, na última segunda-feira, 19, de duas delegacias específicas de combate, uma ao crime contra o idoso, e outra contra a discriminação com foco no atendimento do público LGBT - Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais masculinos e femininos.

SEDE DA DELEGACIA

Segundo o Conselho Estadual da Diversidade Sexual no Pará, a cada cinco horas um homossexual tem seus direitos violados. Isso motivou a criação da delegacia especializada, que tem como diferencial o atendimento humanizado ao público GLBT, conquista bastante comemorada pela entidade. “Esse é um espaço de suma importância para nós. Um lugar onde a gente pode se sentir a vontade para expor o que estamos passando, sem qualquer tipo de constrangimento ou discriminação. É uma conquista do movimento e um avanço do Governo do Estado no sentido de proteger igualmente todos os cidadãos”, disse Samuel Sardinha, presidente do CEDS.

LUCINDA ANTUNES

A delegada Lucinda Antunes, titular da Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH), destacou a importância da ampliação do atendimento da delegacia para casos específicos relacionados ao público LGBT e disse que a prioridade é humanizar esse atendimento. “Esperamos que esse público tenha menos receio em procurar a delegacia e que denuncie qualquer tipo de discriminação que venha a sofrer. Temos uma equipe treinada para prestar um atendimento de qualidade e garantir os direitos dessas pessoas”, afirmou.

SAMUEL SARDINHA

O Pará é pioneiro na criação de dispositivos legais que defendem o segmento LGBT. Além do decreto e da criação da delegacia especial, também foram assegurados pelo Estado o direito do uso do nome social, visitas intimas nas penitenciárias e união estável a casais do mesmo sexo. Para o titular da Sejudh, Acreano Brasil, o ano de 2011 foi de grandes avanços na proteção dos direitos humanos em todo o estado. Os servidores estão cada vez mais capacitados; os investimentos em infraestrutura qualificam e ampliam o atendimento ao público e as conferencias de discussão de direitos têm conseguido alcançar os representantes dos municípios, o que possibilita o direcionamento das políticas públicas para cada região do estado.

“Estamos conseguindo avançar em várias demandas. Conseguimos um novo hospital de apoio ao Ophir Loyola, delegacias específicas de atendimento, a aprovação para a construção de mais duas penitenciarias femininas, o resgate da autoestima do servidor por intermédio da Escola de Governo, além de implantar o monitoramento de denúncias feitas ao ‘disque 100’, medida em que o Pará foi o pioneiro. Ainda há muito a ser feito, mas o balanço geral é muito bom”, afirmou.

SERVIÇO A Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH) funciona de segunda a sexta-feira, em horário comercial, na rua Avertano Rocha, 417, entre as travessas São Pedro e Padre Eutíquio, no bairro da Cidade Velha. Telefone: (91) 3212-3626.