CORREGEDORIAS DO PARÁ E DE SÃO PAULO PROMOVEM INTERCÂMBIO

A corregedora-geral da Polícia Civil, delegada Nilma Lima, participa nesta sexta-feira, 16, de uma audiência, em São Paulo, na sede da Corregedoria-Geral da Polícia Civil daquele Estado, com o titular do órgão, delegado Délio Marcos Montresor. Na pauta, está a promoção de intercâmbio com a Corregedoria-Geral da Polícia Civil paulista para troca de experiências sobre as atividades desempenhadas pela instituição. Nesta quinta-feira, 15, a delegada esteve em reunião na sede da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, no Setor de Embaixadas Norte, Lote 43, na capital federal. O objetivo foi tratar da situação da Polícia Civil no Inqueritômetro, ferramenta instalada no site do Conselho Nacional do Ministério Público que permite o acompanhamento da conclusão dos inquéritos de homicídio instalados no Brasil até 2008. O Inqueritômetro traz dados nacionais e por estado sobre o total de inquéritos, quantos foram concluídos - seja com oferecimento de denúncia ou arquivamento - e quantos têm diligências pendentes. A ferramenta é atualizada mensalmente.

DELEGADA NILMA LIMA

Atualmente, o Pará aparece entre os dez Estados melhores ranqueados no país, com mais de 65% do total de inquéritos concluídos no período utilizado pela ferramenta. No final do ano passado, a corregedora geral esteve reunida com o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal, Licurgo Santiago, para tratar da alimentação de dados do Inqueritômetro. O objetivo foi preencher o relatório circunstanciado sobre o diagnóstico das dificuldades de investigação de homicídios com base em experiências colhidas na execução da chamada meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O objetivo é finalizar todos os inquéritos sobre homicídios iniciados até o dia 31 de dezembro de 2007 e ainda em aberto no país.

LEGITIMIDADE Em Brasília, a delegada comentou o resultado do Pleno do Tribunal de Justiça do Pará que reconheceu ontem a legitimidade da ocupação do cargo de corregedora-geral da Polícia Civil. Nilma Lima pode propor procedimentos administrativos disciplinares (PAD) contra policiais que ocupem níveis hierárquicos superiores ao dela. A decisão veio após julgamento de mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Estado do Pará (Sindelp) e Associação de Delegados da Polícia Civil do Pará (Adepol). As entidades alegara que a delegada, que é de classe A, não poderia ser nomeada como corregedora-geral da Polícia Civil, pois a legislação vigente determina que a comissão processante só pode ser presidida por delegados de nível igual ou superior ao do investigado. A legislação relata que o cargo deve ser ocupado preferencialmente por delegados do último estágio da carreira, ou seja, não condiciona ou restringe a ocupação do cargo apenas a delegado de última classe ou classe superior. A relatora do processo, desembargadora Dahil Paraense, concluiu que não houve qualquer irregularidade a ser reparada. O voto foi acompanhado à unanimidade pela Corte.