SEMINÁRIO DISCUTE POLÍTICAS PARA GARANTIA DE DIREITOS DE JOVENS

O auditório do Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC) sediou nesta quinta-feira Seminário em Belém , 19, o II Seminário do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte (PPCAAM). O evento, realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) com a parceria do Cedeca/Emaús, visa identificar estratégias de enfrentamento ao problema e fortalecer as políticas públicas estaduais e federais para redução da violência letal contra jovens. O Pará é o único estado da região Norte do país a ter um programa do gênero, que garante a segurança e integridade física de crianças e adolescentes sob ameaça de morte. Atualmente, 500 jovens em todo o Brasil estão sob a guarda do programa, sendo 14 no Pará. 

SEMINÁRIO EM BELÉM

Sandro Andrade, coordenador de direitos violados da Sejudh e presidente estadual do PPCAAM, explica que existem três portas de entrada para o programa: através do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Conselho Tutelar. E três passos para a inclusão. "Quando recebemos a solicitação, uma equipe técnica da secretaria faz uma avaliação do caso, que é encaminhada ao Conselho Gestor do Programa, formado por Sejudh, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Estado de Assistência Social, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual, que determina o ingresso no programa”. O terceiro passo de todo o processo é a retirada do menor, junto com sua família, do local de risco. “Distanciar a criança e adolescente deste ambiente de violência e perigo é fundamental para sua inserção social e, principalmente garantia de vida”, diz Jailson Tenório, coordenador nacional do PPCAAM. 

MESA OFICIAL DO EVENTO

Durante este afastamento, a vítima não pode ter qualquer contato com a vida pregressa, é proibido o uso de computadores e celulares, bem como o contato com familiares. “Por isso é que é muito difícil a manutenção destas pessoas no programa. A inclusão deve ser feita de forma voluntária e a saída também é”, afirma Jailson. Durante o período em que os menores estão sob a tutela do estado é garantido a eles os direitos a educação, saúde, alimentação, além de apoio psicológico e financeiro. A integração entre os poderes foi um dos temas da discussão entre as autoridades presentes no evento. Mais importante do que a proteção à vítima em risco é evitar que elas sejam ameaçadas, coibir as situações de risco, por isso, a necessidade de projetos de segurança e inclusão social. “O ponto principal que rege o PPCAAM são as ações integradas entre governos e sociedade civil. Estas devem fortalecer as medidas preventivas e por consequência salvar a vida de crianças e adolescentes. Para tanto o Governo do Pará inseriu no seu plano de ações e metas o Movimento pela Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (Mover), voltado para a efetivação do Sistema de Garantias de Direitos (SGD)”, explica Izabela Jatene, coordenadora do comitê gestor do Pró-Paz. 

Segundo Izabela Jatene, “este seminário é importante, pois reforça as proposições e ações preventivas. O PPCAAM, além de garantir a segurança das vítimas estimula todos os atores sociais a agir em prol da garantia de direitos humanos, para isso, nosso principal desafio é fazer com que o programa chegue aos menores municípios do Pará”. Sandro Andrade avalia que as ações do Pró-Paz cumprem alguns objetivos do PPCCAM e do Mover. “As caravanas de cidadania são um instrumento eficaz de inclusão social, as pessoas precisam sentir a presença do estado”. 

A maioria das 14 crianças e adolescentes atendidas pelo PPCAAM são vítimas do tráfico de drogas no Estado. “No Pará, 70% dos óbitos relacionados ao tráfico de drogas são de adolescentes”. Os dados fornecidos por Sandro Diniz, presidente do Conselho Estadual de Drogas é uma mostra dos problemas vivos por menores de idade no Estado e comprovam a importância de projetos de prevenção. Deise Benedito, diretora nacional de proteção a testemunhas ameaçadas de morte, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, resume o objetivo das ações. “Temos que enfrentar as ameaças às testemunhas, o estado não pode permitir. Ninguém nasce com vocação para o crime, na vida aprendemos a amar e odiar, precisamos quebrar este ciclo em que estão inseridas algumas crianças e adolescentes do Brasil através de programas como este”. (FONTE: AGÊNCIA PARÁ DE NOTÍCIAS/ GOVERNO DO ESTADO).