ABERTAS INSCRIÇÕES PARA NOVOS MEMBROS DO CONSUP

O Conselho Superior da Polícia Civil já abriu as inscrições para delegados classe D, da ativa, interessados em fazer parte do Consup. A informação está publicada em portaria, no Diário Oficial do Estado, no dia de ontem, 2. As inscrições deverão ser feitas até o próximo dia 1º de novembro, na sala da secretaria do Conselho, situado no Complexo da Polícia Civil, Bloco “D”, primeiro andar, na Avenida Magalhães Barata, em Belém.

Para estar apto a concorrer à vaga de membro do Conselho, o delegado deverá apresentar certidão de que não foi punido criminalmente nem administrativamente, e de que não respondeu a processo criminal nem a procedimento administrativo, nos últimos cinco anos, conforme o artigo 3º, inciso IX, e § 2º, do Regimento Interno do Consup. O delegado, que já for membro do Conselho, empossado após a última eleição, poderá se recandidatar. Para tanto, ele concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos. A eleição será realizada na primeira semana de dezembro por meio dos membros natos do Conselho em votação secreta. Os três delegados eleitos terão mandato até o final do ano de 2014.

Os mesmos delegados eleitos poderão ser candidatos à reeleição ao Conselho apenas uma vez. Aqueles que já foram reeleitos não poderão mais se candidatar. Eles exercerão as funções junto ao Consup sem prejuízo das atribuições funcionais em outros setores da instituição. A medida atende à determinação do delegado-geral da Polícia Civil, Nilton Atayde, presidente do Conselho Superior da Polícia Civil. O Consup é o órgão colegiado da estrutura da Polícia Civil, com atribuições consultivas, opinativas, de deliberação e assessoramento nos assuntos de interesses superiores da instituição. Os mandatos dos atuais delegados eleitos como membros do Conselho terminarão no final deste ano.