NO MANGUEIRÃO: DELEGACIA AUTUARÁ TORCEDORES INFRATORES

Uma comissão realizou, no início da tarde desta segunda-feira (18), uma visita técnica às dependências do Estádio Olímpico do Pará (o Mangueirão) e também ao Departamento de Trânsito Pará (Detran), para definir o local onde funcionará uma Delegacia que autuará integrantes de torcida que infringirem o estatuto do torcedor, de acordo com a lei 10. 671/03. Participaram do encontro representantes da Empresa de Processamentos de Dados do Pará (Prodepa), da Polícia Civil, além de representantes dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) e Procurador Jurídico da autarquia, Paulo Bentes. “A delegacia funcionará no auditório do Detran. Cederemos a nossa estrutura física e de internet à Polícia Civil”, informa o procurador Paulo Bentes. 

VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS

A comissão informou também que haverá a implantação do juizado itinerante nos jogos. O serviço estará disponível em ônibus que abrigarão equipes do Juizado Especial do Torcedor em vários pontos do estádio, inclusive um localizado no estacionamento do Detran. O juizado vai funcionar para resolver mais rapidamente problemas que afetem o torcedor durante o dia de jogos e outros eventos com estimativa maior que 20 mil pessoas. Os ônibus terão toda a estrutura para julgar o torcedor infrator, pois terá a presença de um juiz e servidores do Tribunal. 

As ações foram motivadas, principalmente, pelos fatos ocorridos no último jogo entre Remo e Paysandu, pelo campeonato paraense de futebol, quando ocorreram diversos atos de vandalismo e violência entre torcedores. As alterações feitas no Estatuto do Torcedor, criado em 2003, foram sancionadas pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em 27 de julho de 2010. Resultam de um Projeto de Lei (nº 12.299) que acatou sugestões apresentadas pelo Ministério Público e acordadas pelo Ministério da Justiça e Confederação Brasileira de Futebol (CBF).