POLÍCIA CIVIL, IBAMA E ICMBIO COMBATEM CRIMES RELACIONADOS AO PERÍODO DO DEFESO DO CARANGUEJO

A Polícia Civil, por meio da Divisão Especializada em Meio-Ambiente (DEMA), em parceria com o IBAMA e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), está atuando para combater crimes relacionados ao período de defeso do caranguejo nas cidades de Bragança, Terra Alta e Santo Antonio do Tauá, nordeste paraense. Nessas regiões, desde o início da proibição da caça do crustáceo, já foram realizadas três prisões em flagrante e instaurados dois inquéritos policiais contra transgressores da lei. A fiscalização, que também visa prevenir e orientar os catadores, iniciou no mês passado e prossegue até o final do período, em 26 de março.

No total, até o momento, a fiscalização já apreendeu cinco mil caranguejos que foram devolvidos ao seu habitat, conforme determina a Lei número 9.608/98, em seu artigo 25, parágrafo 1º. De acordo com a delegada Juliana Cavalcante, da DEMA, as ações tiveram início em Bragança, um dos principais produtores de caranguejo do Pará. No último dia 21, o IBAMA autuou duas empresas de beneficiamento de massa de caranguejo na cidade, em virtude de estarem armazenando e industrializando o caranguejo-uçá em período proibido pela lei do defeso, que visa garantir o período de reprodução da espécie. 


Nas duas empresas, foram destruídas 17,5 mil unidades de caranguejo-uçá que estavam impróprias para consumo. Foram ainda doadas cerca de 700 quilos de massa de caranguejo à Prefeitura Municipal de Bragança, em virtude de autuação de infração administrativa por fiscais do IBAMA e do ICMBio junto às empresas. A DEMA, por sua vez, instaurou inquérito policial para apurar a conduta das empresas. Em Terra Alta, outro importante produtor de caranguejo no Estado, foi preso em flagrante Carlos Roberto Rocha dos Santos, no último dia 22, no Km 39, da Rodovia PA-136. Ele foi flagrado transportando cerca de 2 mil caranguejos na mala de seu carro. 

As espécies seriam vendidas na Feira Municipal de Castanhal. No dia seguinte, após realização de barreira policial na estrada de acesso à Santo Antonio do Tauá, cidade produtora do caranguejo-uçá, os policiais civis, investigador Ávila e escrivão Aroaldo, realizaram a prisão em flagrante de duas pessoas que transportavam caranguejos na mala de carros, com destino à Belém. Ao todo, foram apreendidos 3 mil caranguejos. Os dois homens irão responder ao processo em liberdade após pagamento de fiança arbitrado pela delegada Juliana Cavalcante. 

CARANGUEJOS ERAM TRANSPORTADOS EM CARRO
A delegada explica que a caça do caranguejo está proibida nos períodos de 6 a 11 de janeiro; 21 a 26 de janeiro; 04 a 09 de fevereiro; 19 a 24 de fevereiro; 06 a 11 de março e 21 a 26 de março de 2015, quando ocorre a chamada “andada” da subespécie “ucides cordatus” (caranguejo-uçá). As datas estão estipuladas pela Instrução Normativa Interministerial de número 9, publicada no Diário Oficial da União em 02 de janeiro deste ano. "O período de andada é assim conhecido, pois os caranguejos transitam pelos mangues com mais intensidade, o que os torna presas fáceis e a cata deles se torna predatória para os estoques naturais da espécie, pois corresponde ao período reprodutivo em que os caranguejos machos e fêmeas saem de sua galerias (tocas) e andam pelo manguezal, para acasalamento e liberação de ovos", detalha. 

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