MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITA À POLÍCIA CIVIL ABERTURA DE INQUÉRITO

O delegado Neyvaldo Silva, diretor da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe), encaminha nesta quarta-feira (9) pela manhã pedido de informações ao juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, sobre a notificação da decisão judicial enviada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) com determinação de encerramento da greve dos professores da rede pública estadual de ensino.

A medida atende à determinação da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado Graça Cunha, que solicitou à Polícia Civil instauração de inquérito policial por crime de desobediência de ordem judicial, já que o Sintepp, após assembleia geral, decidiu continuar a greve. No documento oficial do Poder Judiciário, há a notificação da decisão judicial recebida pela coordenação-geral do Sintepp, cuja titular é a professora Conceição Holanda.

Segundo o delegado, a partir do recebimento da notificação oficial do Judiciário, a Dioe vai instaurar um procedimento policial para lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência por desobediência de ordem judicial. Uma intimação deverá ser expedida em nome de Conceição Holanda para que ela compareça à unidade policial para responder criminalmente.