OPERAÇÃO CONTRA SONEGAÇÃO FISCAL FECHA COM APREENSÕES

Um caminhão apreendido com uma carga de galões de tinta sem nota-fiscal e dois equipamentos de emissão de cupons fiscais sem lacre retirados de funcionamento. Esse é o balanço final da operação nacional de combate aos crimes de sonegação fiscal e falsidade ideológica que aconteceu na região metropolitana de Belém. Os resultados foram divulgados em entrevista coletiva a jornalistas, na sede do Ministério Público do Estado. Estiveram presentes os promotores de Justiça, Arnaldo Azevedo e Francisco Lauzid, do MPE; o coordenador de grandes contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Antonio Freire, e o delegado Dilermando Dantas Junior, titular da Delegacia de Ordem Tributária (DOT), da Polícia Civil. A operação foi encerrada por volta de 14h.

FISCALIZAÇÃO EM FARMÁCIA

Sob coordenação do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), a ação contou com fiscalizações em estabelecimentos comerciais simultaneamente em 22 estados brasileiros. Ao todo, dois mil auditores fiscais estaduais e federais estiveram em atuação em todo país. No Pará, 80 pessoas foram envolvidas na fiscalização de 68 estabelecimentos comerciais, dos quais, 12 supermercados e 56 farmácias, em Belém, Ananindeua e Marituba.

AGENTES EM OPERAÇÃO

Na Grande Belém, a ação contou com 60 auditores da Sefa e Receita Federal; 32 policiais civis do GPE (Grupo de Pronto Emprego) e da Diretoria de Polícia Especializada (DPE); quatro promotores de Justiça com apoio de 11 servidores do MPE, por meio do Geproc (Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas). De acordo com o promotor Arnaldo Azevedo, a sonegação fiscal é um “mal” que atinge a todos os estados brasileiros e que traz como consequência danos ao erário. “Os recursos que deveriam ser pagos pelos contribuintes acabam por fazer falta ao Estado na aplicação de serviços em áreas como saúde, educação e segurança pública”, enfatizou.

Diante disso, resssalta o promotor, a iniciativa da campanha nacional de combate à sonegação fiscal visa firmar parcerias com o Estado por meio da Sefa. Conforme ressaltou Azevedo, no caso da apreensão do caminhão que transportava uma carga de galões de tinta, o responsável pelo transporte não apresentou as notas-fiscais dos produtos. Assim, o veículo foi apreendido para verificação da carga. A apreensão aconteceu durante a fiscalização em barreira policial montada na rodovia Augusto Montenegro. Já na abordagem a um supermercado, dois equipamentos de emissão de cupons fiscais não tinham lacre, o que se constitui em crime fiscal. Arnaldo Azevedo salientou que a operação também teve cunho pedagógico com vistas a conscientizar a população de que o empréstimo de nomes para terceiros, os chamados “laranjas”, para abertura de firmas, constitui crime de falsidade ideológica e tem implicações de responsabilidade criminal. “A pena prevista aí é de até cinco anos de reclusão”, asseverou o promotor de Justiça.

Os consumidores foram orientados, durante a ação, da importância de se exigir a nota fiscal da compra para garantir a arrecadação pelo Estado e incremento de investimentos em prol da sociedade. Ainda, salientou Arnaldo Azevedo, o MPE já ofereceu sete denúncias, em 2011, visando iniciar ações penais contra oito pessoas ligadas ao ramo empresarial no Pará por sonegação fiscal. O prejuízo aos cofres públicos está avaliado em R$ 56.322.494.08. As denúncias estão sendo apuradas e o MPE tenta reaver os valores sonegados ao Estado. O delegado Dilermando Junior salientou que, ao longo do ano, já foram constatadas fraudes em empresas onde eram sonegados impostos por meio dos chamados “laranjas”, pessoas que fornecem, de boa ou má-fé, documentos pessoais para abertura de empresas de fachada. Na avaliação de Antonio Freire, da Sefa, a operação foi muito positiva por reforçar as parcerias e apoio prestados pelo MPE e Polícia Civil.

INVESTIGAÇÃO Durante a entrevista coletiva, o promotor Francisco Lauzid anunciou a abertura de investigação por parte do MPE para apurar existência de possível organização criminosa formada por um grupo de farmácias no Pará com ramificações em outros seis estados brasileiros. A investigação, segundo salientou o promotor, teve início a partir de denúncia feita por uma ex-funcionária do grupo. Por questões de segurança e até para resguardar as investigações, o promotor preferiu não tecer mais detalhes sobre o caso, já que tudo será ainda devidamente apurado.